Lei nº 2238, de 06/06/1977

INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.

Matéria: PL nº 3145/1977 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 06/06/1977

Data de Publicação: 08/06/1977

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	Lei nº 2350 de 30/05/1979 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.238/77, QUE INSTITUIU O PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.
Alterada por	Lei nº 2351 de 01/06/1979 - ALTERA O REGIME DO PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E O ART. 8º. DA LEI 2.238/77, QUE O INSTITUIU.
Alterada por	Lei nº 2529 de 17/11/1981 - REGULA A TAXA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 8º. DA LEI 2.238/77, QUE CRIOU O PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.
Alterada por	Lei nº 2646 de 02/09/1983 - ALTERA A LEI 2.238/77, PARA PREVER PAGAMENTO ANTECIPADO PELO OPTANTE E REPARCELAMENTO DO DÉBITO DO NÃO-OPTANTE DO PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIA TRANSITÓRIA.
Revogada por	Lei nº 2673 de 30/11/1983 - Institui o “Plano Municipal de Parcerias e Melhorias”; e revoga leis correlatas.

Nova Pesquisa Voltar