Lei nº 2351, de 01/06/1979

ALTERA O REGIME DO PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E O ART. 8º. DA LEI 2.238/77, QUE O INSTITUIU.

Matéria: PL nº 3327/1979 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/06/1979

Data de Publicação: 21/06/1979

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: OBRAS - pavimentação Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 2673 de 30/11/1983 - Institui o “Plano Municipal de Parcerias e Melhorias”; e revoga leis correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2238 de 06/06/1977 - INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.
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