Projeto de Lei nº 12948/2019
Institui a Campanha de Proteção da Saúde Vocal dos Professores.
Projeto de Lei nº 12945/2019
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN” (semana do dia 21 de março); e revoga a Lei 8.270/2014, correlata.
Projeto de Lei nº 12944/2019
Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “FESTA DE SANTA LUZIA”, da Comunidade Santa Luzia da Paróquia Santa Rita de Cássia, no Parque Centenário (dezembro).
Projeto de Lei nº 12940/2019
Prevê, nas escolas da rede municipal de ensino, atividades extracurriculares de caráter educativo e disciplinar; e dá providências correlatas.
Sustado até 03/12/2024 (Inconstitucional - aguardando manifestação do autor)
Projeto de Lei nº 12913/2019
Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever ampliação da mão de obra disponível para execução de serviços mediante capacitação voluntária dos servidores e contratados que especifica.
Projeto de Lei nº 12912/2019
Prevê publicidade em imóveis públicos cedidos a Associações de Moradores de Bairro em contrapartida a doações, fornecimento de materiais e realização de benfeitorias.
Projeto de Lei nº 12889/2019
Veda participação, em licitações municipais, de empresas cujo sócio ou titular tenha realizado doação eleitoral ou partidária no período que especifica.
ATÉ 03/12/2024 - CJR CONTRÁRIO
Projeto de Lei nº 12884/2019
Altera a Lei 3.149/1988, que prevê divulgação de informações sobre obras e serviços públicos, para ampliar a publicidade de dados por meio do sítio eletrônico da Prefeitura.
Projeto de Lei nº 12882/2019
Prevê, na rede municipal de ensino, segurança armada e portas detectoras de metais.
ATÉ 03/12/2024
Projeto de Lei nº 12874/2019
Prevê vacinação dos coletores de lixo contra Hepatite A, Tétano, Difteria, Sarampo, Caxumba e Rubéola.
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