Lei nº 9389, de 03/03/2020
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN” (semana do dia 21 de março); e revoga a Lei 8.270/2014, correlata.
Matéria Originária: PL 12945/2019 - Autoria: Albino
Data de Promulgação: 03/03/2020
Data de Publicação: 06/03/2020
Veículo de Publicação: IOM 4691
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Promoção Social
Situação: Em vigor
