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Lei nº 8270, de 22/07/2014

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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN" (21 DE MARÇO).

Matéria Originária: PL 11345/2013 - Autoria: Pastor Dirlei

Data de Promulgação: 22/07/2014

Data de Publicação: 30/07/2014

Veículo de Publicação: IOM 3957

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Revogada

Observações: Revogada pela Lei nº. 9.389/2020.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 9389/2020 - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN” (semana do dia 21 de março); e revoga a Lei 8.270/2014, correlata.