Projeto de Lei nº 12940/2019
Prevê, nas escolas da rede municipal de ensino, atividades extracurriculares de caráter educativo e disciplinar; e dá providências correlatas.
Autores: Antonio Carlos Albino, Marcelo Roberto Gastaldo
Data de Apresentação: 25/06/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 83436/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 523/2023 , Requerimento à Presidência nº 618/2023
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 523/2023 , Requerimento à Presidência nº 618/2023
Último Local: 03/01/2025 15:18:42 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II
109ª Sessão Ordinária
Data: 25 de junho de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Antonio Carlos Albino e Marcelo Gastaldo | 05/07/2022 00:00:00 | |
ANTONIO CARLOS ALBINO | 01/02/2022 00:00:00 | |
ANTONIO CARLOS ALBINO | 22/06/2021 00:00:00 | |
ANTONIO CARLOS ALBINO e MARCELO GASTALDO | 02/02/2021 00:00:00 | |
ANTONIO CARLOS ALBINO e MARCELO GASTALDO | 15/09/2020 00:00:00 | |
ANTONIO CARLOS ALBINO e MARCELO GASTALDO | 09/06/2020 00:00:00 | |
ANTONIO CARLOS ALBINO | 10/12/2019 00:00:00 | |
ANTONIO CARLOS ALBINO | 16/07/2019 00:00:00 | |
Procurador Jurídico | 25/06/2019 00:00:00 |
Proposição arquivada - RI 161, II
CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente
Proposição sustada
Sustado até 03/12/2024 (Inconstitucional - aguardando manifestação do autor)