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Resultado: 40 matérias

  • Projeto de Lei nº 12992/2019

    Altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para prever parceria entre o Poder Público e a sociedade civil na substituição de placas toponímicas, criar e regulamentar área de patrocínio nestas; e revoga a Lei 3.569/1990, correlata.

    Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes, Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 27/08/2019
    Protocolo: 83738/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 2/2020
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 12.992 , 1099
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/02/2020 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Norma Derivada: LEI 9385/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12980/2019

    Exige afixação de cartazes orientativos sobre compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias (“abraço da vida” ou “manobra de Heimlich”) nos locais que especifica.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 13/08/2019
    Protocolo: 83689/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L. nº 377/19 , Autógrafo do PL 12980 , 1088
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/11/2019 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 9320/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12976/2019
    Em Tramitação

    Prevê instalação, pela concessionária do serviço público de abastecimento de água, de equipamento eliminador de ar na tubulação; e dá providência correlata.

    Autoria: Antonio Carlos Albino, Rogério Ricardo da Silva
    Data de Apresentação: 13/08/2019
    Protocolo: 83685/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 1082
    Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 13/08/2019 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12969/2019

    Institui a “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITOS SONOROS” (estampido).

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 06/08/2019
    Protocolo: 83668/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12969 , 1077
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/02/2021 00:00:00: Norma promulgada
    OF.GP.L 025/2021.
    Norma Derivada: LEI 9567/2021
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12968/2019

    Denomina “Avenida RHEIVES DIOGO RODRIGUES CARRASCOZA” a Avenida 3 do loteamento Reserva Ermida, no Jardim Ermida.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 06/08/2019
    Protocolo: 83667/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L. nº 345/19 , Autógrafo do PL 12.968
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/10/2019 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 9304/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12964/2019

    Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO HOMENS COM HONRA.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 06/08/2019
    Protocolo: 83648/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L nº 288/19 , Autógrafo do PL 12964 , 1069
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/09/2019 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 9271/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12955/2019

    Institui a CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 10/07/2019
    Protocolo: 83506/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L. nº. 65/2020 , Autógrafo do PL 12.955 , 1051
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/03/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 9409/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12951/2019

    Prevê, em contrapartida a promoção de melhorias em imóveis públicos, utilização de área pública para fins de publicidade ou propaganda.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 02/07/2019
    Protocolo: 83475/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 1042
    Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/06/2023 14:38:48: Proposição arquivada
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12950/2019

    Prevê instalação, pela concessionária do serviço público de abastecimento de água, de equipamento eliminador de ar na tubulação; e dá providência correlata.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 02/07/2019
    Protocolo: 83474/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: RPR 553 RETIRADA , 1043
    Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/08/2019 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12949/2019
    Em Tramitação

    Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para vedar o uso de nomes de pessoas condenadas pelos crimes que especifica.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 02/07/2019
    Protocolo: 83473/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 1040
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 02/07/2019 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral