Lei nº 9320, de 11/11/2019
Exige afixação de cartazes orientativos sobre compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias (“abraço da vida” ou “manobra de Heimlich”) nos locais que especifica.
Matéria Originária: PL 12980/2019 - Autoria: Albino
Data de Promulgação: 11/11/2019
Data de Publicação: 22/11/2019
Veículo de Publicação: IOM 4641
Assunto:
Saúde
Situação: Em vigor
