Lei nº 9271, de 03/09/2019
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO HOMENS COM HONRA.
Matéria Originária: PL 12964/2019 - Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Promulgação: 03/09/2019
Data de Publicação: 06/09/2019
Veículo de Publicação: IOM 4606
Assunto:
Utilidade Pública
Situação: Em vigor
