Moção nº 655/2024
APOIO ao Projeto de Lei nº 5.796/2023 do Deputado Federal Licenciado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), que institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CNPTEA) e estabelece diretrizes para aprimoramento das políticas públicas destinadas às pessoas com TEA.
Encaminha OF. PR/DL 83
Moção nº 651/2024
APOIO ao Projeto de Lei 4.951/2023, do Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que institui a obrigatoriedade da instalação de Sala Sensorial nos órgãos de atendimento ao público.
Encaminha OF. PR/DL 75
Moção nº 645/2024
APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.942/2023 da Deputada Rosângela Moro (UNIÃO-PR), que altera a Lei n.º 8.080/1990, para dispor sobre a atenção psicológica às mães atípicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Encaminha OF.PR/DL 67
Moção nº 642/2024
APOIO ao Projeto de Lei nº 443/2024, do Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que prevê a obrigatoriedade da aplicação pelo SUS do Teste M-CHAT, destinado à identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Encaminha OF. PR/DL n.º 64.
Moção nº 639/2024
APOIO ao Projeto de Lei n° 106/2024, de autoria dos Deputados Estaduais Felipe Franco e Rafa Zimbaldi, que institui a Campanha Permanente de Conscientização do Cordão de Girassol, com o objetivo de informar e disseminar o conhecimento sobre as deficiências ocultas.
Encaminha OF. PR/DL n.º 59.
Moção nº 635/2024
APOIO ao Projeto de Lei n.° 116/2024, do Deputado Estadual Reis (PT), que estabelece a prioridade de cirurgia reparadora, pelo Sistema de Saúde Estadual, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética.
Encaminha OF. PR/DL 51
Moção nº 616/2024
APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela implementação do curso de Mecânica e Manutenção de Aeronaves através do Centro Paula Souza (ETECs E FATEC), no município de Jundiaí.
Encaminha OF. PR/DL n.º 20
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