Moção nº 651/2024

APOIO ao Projeto de Lei 4.951/2023, do Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que institui a obrigatoriedade da instalação de Sala Sensorial nos órgãos de atendimento ao público.

Autoria: Edicarlos Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/04/2024

Proposição Eletrônica: M1396750897/65158

Protocolo: 1852/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 23/04/2024 12:38:58 - Externo - Outros - Proposição aprovada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 75/2024 - Antonio Carlos Albino - Encaminha Moção 651 23/04/2024
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