Moção nº 651/2024
APOIO ao Projeto de Lei 4.951/2023, do Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que institui a obrigatoriedade da instalação de Sala Sensorial nos órgãos de atendimento ao público.
Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 16/04/2024
Proposição Digital: P2898216399/65158
Protocolo: 1852/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 23/04/2024 12:38:58 - Externo - Outros - Proposição aprovada