Moção nº 642/2024

APOIO ao Projeto de Lei nº 443/2024, do Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que prevê a obrigatoriedade da aplicação pelo SUS do Teste M-CHAT, destinado à identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Autoria: Edicarlos Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2024

Proposição Eletrônica: M2005830402/65156

Protocolo: 1474/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 10/04/2024 09:45:07 - Externo - Outros - Proposição aprovada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 64/2024 - Antonio Carlos Albino - Encaminha a moção de n.º 642. 09/04/2024
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