Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: APELO ao Governo do Estado de São Paulo para que contrate profissionais da limpeza para as Escolas Estaduais de Jundiaí.

Ementa: APELO ao Supremo Tribunal Federal pela revogação da medida de suspensão da Lei 14.434/2022 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Ementa: APOIO ao Projeto de Lei N° 2099/2020 de autoria da Sr. Deputado Francisco de Assis Carvalho Gonçalves (PT/PI) que Institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências.

Ementa: APELO pela retirada da PEC nº 206/2019, de autoria do Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP), que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.

Ementa: APOIO a PEC N° 29/2020, do Senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros, que introduz a renda básica como direito social a todos os brasileiros em situação de vulnerabilidade financeira.

Ementa: APOIO ao Projeto de Lei n° 4.875/2020, de autoria da Deputada Marina Santos Batista Dias (REP/PI), que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar.

Ementa: APOIO à Lei n.º 14.306, de 03 de março de 2022, que institui o Dia Nacional da Síndrome de Down, a ser celebrado no dia 21 de março de cada ano.

Ementa: APOIO ao Projeto de Lei n° 4.360/2021, de autoria do Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), que institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providências.

Ementa: APOIO ao Projeto de Lei n° 1.756/2021, de autoria da Deputada Rejane Dias (PT-PI), que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde, de cirurgia de Gigantomastia ou hipertrofias mamárias e dá outras providências.

Ementa: APELO ao Governo do Estado pelo não fechamento dos pequenos comércios.