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Moção nº 260/2022

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n° 4.875/2020, de autoria da Deputada Marina Santos Batista Dias (REP/PI), que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 29/03/2022

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/04/2022 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

47ª Sessão Ordinária

Data: 29 de março de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

48ª Sessão Ordinária

Data: 05 de abril de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Ausente
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
 
 
 
 
 
05/04/2022 00:00:00

Proposição aprovada

Encaminha via OF.PR/DL n.º 103
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
05/04/2022 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
29/03/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 05/05/2022
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
29/03/2022 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
29/03/2022 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 29/03/2022
Unidade de Destino: Plenário
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