Moção nº 268/2022
APOIO a PEC N° 29/2020, do Senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros, que introduz a renda básica como direito social a todos os brasileiros em situação de vulnerabilidade financeira.
Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 05/04/2022
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário