Moção nº 312/2022

APELO pela retirada da PEC nº 206/2019, de autoria do Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP), que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.

Autores: Edicarlos Vieira, Romildo Antonio da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/05/2022

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/06/2022 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Email recebido de Gabinete General Peternelli - Deputado Federal 03/06/2022 00:00:00
  • 03/06/2022 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    em urgência - Encaminha OF. PR/DL 176
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 24/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    EM URGÊNCIA
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/05/2022 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/05/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/05/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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