Moção nº 312/2022

APELO pela retirada da PEC nº 206/2019, de autoria do Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP), que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.

Autores: Edicarlos Vieira, Romildo Antonio

Data de Apresentação: 24/05/2022

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/06/2022 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

55ª Sessão Ordinária

Data: 24 de maio de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
General Peternelli - Deputado Federal 03/06/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
03/06/2022 00:00:00

Resposta de proposição

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/05/2022 00:00:00

Proposição aprovada

em urgência - Encaminha OF. PR/DL 176
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
24/05/2022 00:00:00

Proposição aprovada

EM URGÊNCIA
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/05/2022 00:00:00

Proposição em regime de urgência

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/05/2022 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/05/2022 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
OpenLegis
SAGL 5.0