Pesquisa de Matérias Legislativas

Altera a Lei Complementar 54/1992, que regula a instalação e o funcionamento de elevadores e outros equipamentos de transporte, para criar obrigações relativas ao Relatório de Inspeção Anual-RIA.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 30/05/2017

Protocolo: 77966/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1.028 , 267 , Of. UGCC/DAP n.º 34/2017

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/05/2022 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LC 614/2022

Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir isolamento acústico nos estabelecimentos que especifica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 30/05/2017

Protocolo: 77965/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: 262 , Of. UGCC/DAP n.º 33/2017

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/09/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Altera o Código de Obras e Edificações, para redefinir exigências sobre lixeiras e abrigos para lixo.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 30/05/2017

Protocolo: 77964/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: 266 , Of. UGCC/DAP n.º 35/2017

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/09/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Altera o Código Tributário, para fixar prazo para o Alvará de Funcionamento Provisório.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 09/05/2017

Protocolo: 77779/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 146

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 24/05/2017 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia