Projeto de Lei Complementar nº 1028/2017
Altera a Lei Complementar 54/1992, que regula a instalação e o funcionamento de elevadores e outros equipamentos de transporte, para criar obrigações relativas ao Relatório de Inspeção Anual-RIA.
Autoria:
Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 30/05/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Publicado na IOM n.º 4.278, em 02/06/2017 - Autógrafo publicado na IOM n.º 5084, de 06/05/2022.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 23/05/2022 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
- Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
17ª Sessão Ordinária
Data: 30 de maio de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
52ª Sessão Ordinária
Data: 03 de maio de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 19 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA
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03/05/2022 00:00:00 |
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Consultor Jurídico
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05/07/2017 00:00:00 |
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Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar
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27/06/2017 00:00:00 |
23/05/2022 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP.L n.º 144/2022.
Unidade de Destino: Arquivo
03/05/2022 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
03/05/2022 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
29/04/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 52.ª S.O. de 03/05/2022
Unidade de Destino: Plenário
02/08/2017 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
01/08/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
11/07/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
04/07/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
28/06/2017 00:00:00
Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
31/05/2017 00:00:00
Aguardando informação do Executivo
Encaminhado Ofício PR/DL n.º 201
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
30/05/2017 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
25/05/2017 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 30/05/2017.
Unidade de Destino: Plenário
25/05/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
25/05/2017 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
