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Resultado: 3 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 691/2002

    EXIGE, DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO, PROVA DE CADASTRAMENTO JUNTO À EMBRATUR PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 02/10/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 36892/2002
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 395/2004
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 671/2002

    EXIGE SENSOR DE GÁS EM EDIFICAÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 26/06/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 36001/2002
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 376/2003
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 654/2002

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PARA PREVER BICICLETÁRIOS EM SUPERMERCADOS E MERCADOS.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 15/05/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 35604/2002
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 381/2003
    Texto Integral