Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: RETIRADA do Projeto de Lei nº 14.141/2023, que institui o Programa Municipal de Distribuição de Fraldas Geriátricas, e do Projeto de Lei nº 14.144/2023, que prevê fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social na rede municipal de ensino; e cria o Selo correlato, ambos de autoria do Vereador Romildo Antonio da Silva.

Ementa: JUNTADA da Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro ao Projeto de Lei Complementar nº 1.107/2022, de autoria do Vereador Romildo Antonio da Silva, que altera o Código Tributário para isentar do IPTU imóvel que tenha sofrido danos em razão de enchentes ou alagamentos.

Ementa: CONGRATULAÇÕES com os Guardas Municipais Douglas Alexandre Barban de Carvalho e Pedro Segura Furtado pela execução do Programa LUDICIDADANIA para 7 turmas de alunos do 4° ano, na EMEB IVO DE BONA.