Prevê fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social na rede municipal de ensino; e cria o Selo correlato.
Autoria: Romildo Antonio da Silva
Data de Apresentação: 12/09/2023
Proposição Eletrônica: M986154966/61456
Protocolo: 5295/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 601/2023
Último Local: 19/09/2023 13:16:24 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor
Deliberações em Plenário
Documentos
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Tramitação
Proposição eletrônica enviada em 17/07/2023 11:34:45. Matéria incorporada em 06/09/2023 14:44:02, sob protocolo nº 5295/2023
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