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Projeto de Lei nº 14144/2023

Texto Integral

Prevê fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social na rede municipal de ensino; e cria o Selo correlato.

Autoria: Romildo Antonio

Data de Apresentação: 12/09/2023

Proposição Digital: P3308812330/61456

Protocolo: 5295/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 601/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/09/2023 13:16:24 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

108ª Sessão Ordinária

Data: 12 de setembro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 14/09/2023 09:28:56
 
 
 
 
 
19/09/2023 13:16:24

Proposição retirada pelo autor
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
19/09/2023 13:15:32

Proposição retirada pelo autor
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/09/2023 09:18:00

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/09/2023 09:31:36

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
06/09/2023 14:44:42

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
06/09/2023 14:44:02

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/07/2023 11:34:45. Matéria incorporada em 06/09/2023 14:44:02, sob protocolo nº 5295/2023

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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