Pesquisa de Matérias Legislativas

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei Complementar nº. 1.104, do Vereador Paulo Sergio Martins, que altera o Código de Obras e Edificações para regular a instalação de aparelhos de aquecimento a gás.

RETIRADA do Projeto de Lei Complementar n.º 1.094, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que prevê em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid19), concessão de moratória de cento e oitenta dias aos créditos tributáveis que especifica.

SUSTAÇÃO, até 13 de dezembro de 2022, do Projeto de Lei Complementar n.º 1.091, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que altera o Código Tributário, para dispensar de novo licenciamento mudança de endereço de estabelecimento ou contribuinte, sem alteração de enquadramento da atividade.

RETIRADA do Projeto de Lei nº 13.653/2022, de autoria dos Vereadores Daniel Lemos e Paulo Sergio Martins, que prevê divulgação, nas faturas do serviço público de água e esgoto, de informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

CONGRATULAÇÕES com o Grande Oriente de São Paulo pelos cem anos de sua fundação.

RETIRADA do Projeto de Lei n.º 13.622/22, do Vereador Paulo Sergio Martins, que exige apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso aos locais que especifica.