Pesquisa de Matérias Legislativas

Estabelece competências em casos de despesas decorrentes de obrigações de outros entes da Federação.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes

Data de Apresentação: 24/04/2018

Protocolo: 80361/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Emendas: [2]

Documentos Acessórios: PR/DL 171/2019 , Ata da Audiência Pública n.º 21 , RPR 341/2018 , Parecer n. 0026/18 , 144

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/06/2019 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: ELO 80/2019

Prevê implementação de políticas públicas para proteção à primeira infância.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes

Data de Apresentação: 06/02/2018

Protocolo: 78259/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Emendas: [2]

Documentos Acessórios: Ata da Audiência Pública n.º 16 , Of. VE 19/2018 , RPR 339/2018 , 143

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/09/2018 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: ELO 75/2018