Pesquisa de Matérias Legislativas

Altera a lei 8.129/2013, que regula a Política Municipal para a Pessoa Idosa-POMPI, para prever publicidade, na forma que especifica, das informações referentes aos programas sociais, políticas públicas e equipamentos públicos para idosos.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 30/11/2021

Protocolo: 87621/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 403

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Gabinete da Presidência

Situação em 02/01/2025 08:00:36: Proposição arquivada - RI 161, II

Altera a Lei 8.374/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, para prever prioridade de matrícula em unidade mais próxima da residência nos casos de pessoa com deficiência que especifica; e revoga a Lei 7.812/2011, correlata.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 10/08/2021

Protocolo: 87003/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.423 , 213

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/01/2022 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9698/2021

Altera a Lei 8.965/2018, que instituiu o Programa de Inclusão e Oportunidade para o Jovem, a Pessoa com Deficiência e o Reabilitado Aprendiz, para reformular seus objetivos e requisitos.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 03/08/2021

Protocolo: 86926/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.405 , 191

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Plenário

Situação em 11/11/2021 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9666/2021

Autoriza, durante a suspensão de aulas presenciais em decorrência da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus (Covid-19), uso de veículos do transporte escolar nos casos e condições que especifica.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Douglas do Nascimento Medeiros, Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 18/05/2021

Protocolo: 86578/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: PR/DL 357 - Informa mantença do veto , Autógrafo do PL 13.361 , 96

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/08/2021 00:00:00: Veto total mantido

Declara de utilidade pública o INSTITUTO DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO-IIDETEC.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 04/05/2021

Protocolo: 86507/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: PL original sem tarjas , Autógrafo do PL 13.350 , 81

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/06/2021 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9597/2021