Projeto de Lei nº 11426/2013
Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPI M.C."
Projeto de Lei nº 11406/2013
Denomina "RUA PADRE ELOI ESPERANDIO DALLA VECCHIA" a Rua 10 do loteamento Santa Giovana (bairro Rio Abaixo).
Projeto de Lei nº 11405/2013
Denomina "RUA JOSÉ INÁCIO DE SOUZA" a Rua 11 do loteamento Santa Giovana (bairro Rio Abaixo).
Projeto de Lei nº 11317/2013
Exige, de estabelecimentos que vendem celulares, distribuição de informativo sobre os danos à saúde que as baterias dos aparelhos podem causar e coleta destes e de seus componentes.
Projeto de Lei nº 11302/2013
Altera a Lei 7.858/12, que reformulou o Zoneamento urbano e os Critérios de Uso e Ocupação do Solo, para prever informação junto à entrada dos loteamentos fechados de que é permitido o acesso às suas áreas públicas.
Projeto de Lei nº 11301/2013
Prevê psicólogo em toda unidade de saúde.
Projeto de Lei nº 11300/2013
Altera a Lei 7.858/12, que reformulou o Zoneamento Urbano e os Critérios de Uso e Ocupação do Solo, para ampliar vagas de estacionamento em edificações habitacionais.
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