Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 4 matérias
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DO LAGO.
Autoria: Lázaro de AlmeidaData de Apresentação: 15/05/1978Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 14516/1978Situação: NORMANorma Derivada: LEI 2320/1978 -
ALTERA A LEI 1.822/71, PARA FIXAR DISTÂNCIA ENTRE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS INSTALADAS NO MESMO PASSEIO.
Autoria: Lázaro de AlmeidaData de Apresentação: 21/03/1978Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 14488/1978Situação: NORMANorma Derivada: LEI 2321/1978 -
ALTERA A LEI 2.229/77, QUE INSTITUI PENSÃO À FAMÍLIA DO SERVIDOR FALECIDO POR AGRESSÃO SOFRIDA EM SERVIÇO.
Autoria: Lázaro de AlmeidaData de Apresentação: 21/03/1978Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 14487/1978Situação: VETO TOTAL MANTIDO -
OBRIGA AFIXAÇÃO DE CARTA DE PREÇOS DEFRONTE DA PORTA DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS DE DIVERSÕES NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.
Autoria: Lázaro de AlmeidaData de Apresentação: 14/02/1978Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 14470/1978Situação: NORMANorma Derivada: LEI 2307/1978
