Pesquisa de Matérias Legislativas

INSTITUI A FEIRA DE ARTE DE JUNDIAÍ, DESTINADA À EXPOSIÇÃO E VENDA DE TRABALHOS DE ARTISTAS PLÁSTICOS E ARTESÃOS ARTÍSTICOS.

OBRIGA USO DE RECIPIENTES (SACOS) PLÁSTICOS PARA O LIXO, NA ZONA EMINENTEMENTE COMERCIAL.

ALTERA A LEI 1.850/71, SOBRE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO POR PARTICULARES.

ALTERA A LEI 1.324/65, PARA ELEVAR A MULTA POR INFRAÇÃO QUANTO AOS RUÍDOS URBANOS.

ALTERA A LEI 14/48, QUE REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA, PARA MODIFICAR AS PENALIDADES PELA INFRAÇÃO A ESSA NORMA.