Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

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Resoluções - 1988

Resoluções - 1988
Número	Ementa
344, de 17/11/1988 Publicada no IOM em 25/11/1988	DENEGA O RECURSO 12/88, DO VEREADOR ROLANDO GIAROLLA, CONTRA HOMOLOGAÇÃO PRESIDENCIAL DA VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE OUTUBRO DE 1988.
343, de 09/11/1988 Publicada no IOM em 11/11/1988	FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA 10ª. LEGISLATURA (1989/1992).
342, de 12/10/1988 Publicada no IOM em 14/10/1988	ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA INTRODUZIR O CAPÍTULO IX - DO ZONEAMENTO URBANO.
341, de 08/09/1988 Publicada no IOM em 08/09/1988	ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER NOME DO AUTOR DA HOMENAGEM NOS PERGARMINHOS.
340, de 10/08/1988 Publicada no IOM em 19/08/1988	DENEGA O RECURSO 11/88, DO VEREADOR JOSÉ CRUPE, CONTRA DESPACHO PRESIDENCIAL DE ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 4.533, QUE DENOMINA VIAS PÚBLICAS.
339, de 22/06/1988 Publicada no IOM em 22/06/1988	ACOLHE O RECURSO 10/88, INTERPOSTO PELO VEREADOR ERAZÊ MARTINHO, CONTRA DESPACHO PRESIDENCIAL DE ARQUIVAMENTO DE SEU PROJETO DE LEI 4.536, QUE VEDA À PREFEITURA MUNICIPAL QUAISQUER CONTRATAÇÕES DE TERCEIROS RELACIONADOS COM RECEBIMENTO DE VERBAS PELO MUNICÍPIO.
338, de 15/06/1988 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 21/06/1988	REVOGA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO QUE ADMITIA SOMENTE EM PERÍODO ESPECÍFICO PROJETOS DE LEI DE ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
337, de 18/05/1988 Publicada no IOM em 27/05/1988	ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CONDICIONAR APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE ALTEREM MATÉRIA DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
336, de 06/04/1988 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 08/04/1988	INSTITUI O DIPLOMA DO MÉRITO JORNALÍSTICO.
335, de 30/03/1988 Publicada no Imprensa Oficial do Municipio- em 08/04/1988	ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA FIXAR PRAZO PARA DISCUSSÃO DE MOÇÃO.
334, de 30/03/1988 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 08/04/1988	AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DO AMANHÃ PARA ESTÁGIO EDUCATIVO E PROFISSIONALIZANTE DE MENORES ASSISTIDOS.
333, de 16/03/1988 Publicada no Imprensa Ofical do Município-I em 22/03/1988	ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER CASO DE RECUSA DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE DOAÇÃO OU CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA.
332, de 10/02/1988 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 23/02/1988	ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA INCLUIR RAZÕES DO VEREADOR-AUTOR EM INFORMAÇÕES SOBRE LEI ARGÜIDA DE INCONSTITUCIONAL.
331, de 03/02/1988 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 12/02/1988	CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO ADMINISTRATIVO.
Total de Registros: 14

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