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Lei nº 519, de 03/09/1956
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA DESPESAS DIVERSAS.
Matéria:
PL 708/1956
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 518, de 27/08/1956
AUTORIZA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO AOS IMÓVEIS PERTENCENTES A PORTADORES DO MAL DE HANSEN.
Matéria:
PL 690/1956
- José Pedro Raimundo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 505, de 18/08/1956
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OBRAS DE REPRESAMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO MOISÉS; E ANULA PARCIALMENTE O VALOR DO CRÉDITO PREVISTO NA LEI 445/55.
Matéria:
PL 692/1956
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 498, de 04/07/1956
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O INSTITUTO ANÁLIA FRANCO - LAR E CRECHE - ADQUIRIR AGASALHOS.
Matéria:
PL 678/1956
- Pedro Gazzi
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 485, de 02/05/1956
ALTERA A TABELA 20 DA LEI 223/52, COM REFERÊNCIA À LOCAÇÃO DE COMPARTIMENTOS NO MERCADO MUNICIPAL.
Matéria:
PL 646/1956
- José Hélio Hércules
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 223, de 08/11/1952
Texto Original
Lei nº 484, de 20/04/1956
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À “CAMPANHA DE COBERTORES”, PROMOVIDA PELA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DA PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA.
Matéria:
PL 645/1956
- Hermenegildo Martinelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 482, de 20/04/1956
AUTORIZA EMISSÃO DE SELOS PARA COBRANÇA DE TAXA, CONFORME ESTABELECE A LEI 223/52.
Matéria:
PL 643/1956
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 449, de 06/12/1955
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS FUNERAIS DO ABADE DOM PEDRO ROESER (CR$ 9.850,00).
Matéria:
PL 599/1955
- Hermenegildo Martinelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 446, de 23/11/1955
FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 1956.
Matéria:
PL 617/1955
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 445, de 10/11/1955
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VIGÊNCIA ATÉ 31/12/56, NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00, PARA PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Matéria:
PL 579/1955
- Pedro Fávaro
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 444, de 07/11/1955
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA DESPESAS DIVERSAS.
Matéria:
PL 614/1955
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 434, de 03/11/1955
ISENTA DE IMPOSTOS, PELO PRAZO E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 573/1955
- Amadeu Ribeiro Júnior
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Revogação
Lei nº 966, de 27/11/1961
2 - Alteração
Decreto Legislativo nº 438, de 02/08/1989
3 - Alteração
Decreto Legislativo nº 456, de 28/03/1990
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