Decreto Legislativo nº 438, de 02/08/1989

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 434/88, PARA REFORMULAR A CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL NA 10ª. LEGISLATURA (1989/1992).

Matéria: PDL nº 473/1989 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/08/1989

Data de Publicação: 04/08/1989

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Aplicação para efeito de correção: janeiro de 1989; validade para efeito de recebimento: 01/07/1989. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - prefeito e vice-prefeito - remuneração Autor: MESA

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 434 de 03/11/1955 - ISENTA DE IMPOSTOS, PELO PRAZO E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
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