Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 434, de 03/11/1955

Pasta Digital Texto Original

ISENTA DE IMPOSTOS, PELO PRAZO E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Matéria Originária: PL 573/1955 - Autoria: Amadeu Ribeiro Júnior

Data de Promulgação: 03/11/1955

Data de Publicação: 10/11/1955

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: Autor: AMADEU RIBEIRO JÚNIOR

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 966/1961 - REVOGA AS LEIS 146/51 E 434/55, SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E PREDIAL URBANO.
Alterada por	DL 438/1989 - ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 434/88, PARA REFORMULAR A CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL NA 10ª. LEGISLATURA (1989/1992).
Alterada por	DL 456/1990 - REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO 454/89, RESTAURANDO O VALOR DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL EM DOIS TERÇOS DO SUBSÍDIO MENSAL.