Lei nº 434, de 03/11/1955

ISENTA DE IMPOSTOS, PELO PRAZO E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 573/1955 (Amadeu Ribeiro Júnior)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/11/1955

Data de Publicação: 10/11/1955

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: Autor: AMADEU RIBEIRO JÚNIOR

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 966 de 27/11/1961 - REVOGA AS LEIS 146/51 E 434/55, SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E PREDIAL URBANO.
Alteração Decreto Legislativo nº 438 de 02/08/1989 - ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 434/88, PARA REFORMULAR A CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL NA 10ª. LEGISLATURA (1989/1992).
Alteração Decreto Legislativo nº 456 de 28/03/1990 - REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO 454/89, RESTAURANDO O VALOR DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL EM DOIS TERÇOS DO SUBSÍDIO MENSAL.
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