Decreto Legislativo nº 456, de 28/03/1990

REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO 454/89, RESTAURANDO O VALOR DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL EM DOIS TERÇOS DO SUBSÍDIO MENSAL.

Matéria: PDL nº 492/1990 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/03/1990

Data de Publicação: 30/03/1990

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - prefeito e vice-prefeito - remuneração Autor: MESA

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 434 de 03/11/1955 - ISENTA DE IMPOSTOS, PELO PRAZO E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Revoga Lei nº 454 de 27/12/1955 - DENOMINA "PRAÇA SÃO LÁZARO" O LARGO EXISTENTE NO FINAL DA RUA DOS BANDEIRANTES, NO BAIRRO PONTE DE CAMPINAS.
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