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Lei nº 6370, de 24/06/2004
AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, À CÂMARA MUNICIPAL, DE PARCELA DO SUBSOLO DA RUA BARÃO DE JUNDIAÍ, PARA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA.
Matéria:
PL 9147/2004
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 6337, de 02/06/2004
RETIFICA DESCRIÇÃO DE ÁREA PÚBLICA OBJETO DA LEI 5.645/01, PARA DOAÇÃO À UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL.
Matéria:
PL 9119/2004
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5645, de 06/07/2001
Texto Original
Lei nº 6306, de 05/05/2004
ALTERA A LEI 2.912/85, PARA PREVER NOVAS ÁREAS OBJETO DE DOAÇÃO À CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
Matéria:
PL 9001/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2912, de 06/11/1985
Texto Original
Lei nº 6213, de 23/12/2003
AUTORIZA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PERMUTA, DE ÁREAS SITUADAS NO JARDIM DA SERRA, PARA PROLONGAMENTO DA AV. DONA MANOELA LACERDA DE VERGUEIRO.
Matéria:
PL 9012/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 6129, de 01/10/2003
RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO E DOAÇÃO, AO CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO-CIESP, DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.
Matéria:
PL 8895/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 6110, de 01/09/2003
REABRE PRAZO DA LEI 5.137/98, PARA OBRAS DO CENTRO COMUNITÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO EM ÁREA PÚBLICA.
Matéria:
PL 8808/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5137, de 29/05/1998
Texto Original
Lei nº 6108, de 20/08/2003
RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO, À POLÍCIA MILITAR, DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.
Matéria:
PL 8897/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 5760, de 14/03/2002
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6722, de 26/07/2006
Texto Original
Lei nº 6100, de 17/07/2003
ALTERA A LEI 5.581/2000, PARA MODIFICAR DESCRIÇÃO DE ÁREAS OBJETO DE PERMUTA COM PARTICULAR.
Matéria:
PL 8896/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5581, de 28/12/2000
Texto Original
Lei nº 6098, de 17/07/2003
ALTERA A LEI 5.564/2000, PARA RETIFICAR DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA E VALOR DE ÁREA PÚBLICA DESTINADA A PERMUTA COM A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
Matéria:
PL 8862/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5564, de 30/11/2000
Texto Original
Lei nº 6087, de 10/07/2003
RESERVA ESPAÇO PÚBLICO PARA ENTIDADES ASSISTENCIAIS NAS FESTAS PROMOVIDAS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMERCIALIZAR PRODUTOS DIVERSOS.
Matéria:
PL 8095/2001
- João da Rocha Santos
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 22432, de 02/08/2010
Texto Original
Lei nº 5941, de 14/11/2002
ALTERA A LEI 4.628/95, PARA RETIFICAR DESCRIÇÃO DE ÁREA PÚBLICA OBJETO DE ALIENAÇÃO, SITUADA EM VILA MAFALDA.
Matéria:
PL 8625/2002
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4628, de 15/09/1995
Texto Original
Lei nº 5928, de 04/11/2002
REABRE PRAZO DA LEI 5.579/00, PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA SITUADA EM VILA ANGÉLICA.
Matéria:
PL 8624/2002
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5579, de 28/12/2000
Texto Original
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