Lei nº 6337, de 02/06/2004

RETIFICA DESCRIÇÃO DE ÁREA PÚBLICA OBJETO DA LEI 5.645/01, PARA DOAÇÃO À UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL.

Matéria Originária: PL 9119/2004 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 02/06/2004

Data de Publicação: 04/06/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: BENS IMÓVEIS - alienação - doação Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 5645/2001 - AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA EM VILA LACERDA, PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL.
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SAGL 5.1