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Ato nº 858, de 04/01/2023
DISPÕE SOBRE OS DIAS DE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, NO EXERCÍCIO DE 2023.
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Ato nº 885, de 29/11/2023
Texto Original
Ato nº 745, de 19/02/2019
REGULAMENTA O CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DO QPL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1904, de 09/08/2022
Referenda a nomeação do Sr. MARCELO VIZIOLI ROSA para o cargo de Diretor do Departamento de Administração Financeira do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN.
Matéria:
PDL 1982/2022
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1811, de 15/09/2020
Autoriza convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para cooperação técnica, material ou operacional.
Matéria:
PDL 1888/2020
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1233, de 11/08/2009
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 454/08, QUE ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA MODIFICAR A LICENÇA À GESTANTE E O AFASTAMENTO-PATERNIDADE.
Matéria:
PDL 1309/2009
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei Complementar nº 454, de 16/06/2008
Texto Original
Decreto Legislativo nº 843, de 14/05/2002
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 250/98, QUE PREVÊ CÔMPUTO, EM CONCURSOS PÚBLICOS, DE PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE CANDIDATOS EM CAMPANHAS E CURSOS.
Matéria:
PDL 897/2002
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei Complementar nº 250, de 18/05/1998
Texto Original
Decreto Legislativo nº 737, de 09/11/1999
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI Nº. 4.353/94, QUE ALTERA A LEI 3.956/92, PARA CONCEDER BENEFÍCIO AO SERVIDOR PÚBLICO COM FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
Matéria:
PDL 785/1999
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 4353, de 16/05/1994
Texto Original
Decreto Legislativo nº 690, de 01/06/1999
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DO § 2º. DO ART. 16, O § 1º DO ART. 411 E O § 7º. DO ART. 98 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 62/92, QUE REFORMULA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Matéria:
PDL 743/1999
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei Complementar nº 62, de 23/12/1992
Texto Original
Decreto Legislativo nº 661, de 02/09/1998
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 4.765/96, QUE PREVÊ, PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA.
Matéria:
PDL 710/1998
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 4765, de 07/05/1996
Texto Original
Decreto Legislativo nº 581, de 23/08/1995
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 98/94, QUE REGULA APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO CASO DE ATIVIDADE INSALUBRE OU PERIGOSA.
Matéria:
PDL 628/1995
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei Complementar nº 98, de 28/02/1994
Texto Original
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Fim
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