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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 707 normas encontradas.
DE 30032/2021 - DECRETO DO EXECUTIVO
Altera o Decreto Municipal nº 29.907, de 16 de abril de 2021.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 30012/2021 - DECRETO DO EXECUTIVO
Estende, a partir de 24 de maio de 2021, no Município de Jundiaí, as restrições previstas para as Fases de Transição e de Novas Regras do “Plano São Paulo", instituído pelo Governo do Estado de São Paulo
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 29966/2021 - DECRETO DO EXECUTIVO
Estende, no Município de Jundiaí, as restrições previstas para a Fase de Transição do “Plano São Paulo", instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 29377/2020 - DECRETO DO EXECUTIVO
Fixa as datas em que não haverá expediente (feriados e pontos facultativos) nas repartições públicas municipais no exercício de 2021.
Texto original
DE 29081/2020 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta a Lei 5.745/2002, que reserva cargos no serviço público para afrodescendentes.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 28874/2020 - DECRETO DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a atuação dos agentes públicos do Município em campanhas eleitorais, diante das vedações legais para as eleições de 2020, e de outras providências para o último ano de mandato do Prefeito.
Texto original
DE 28578/2019 - DECRETO DO EXECUTIVO
Fixa as datas em que não haverá expediente (feriados e pontos facultativos) nas repartições públicas municipais no exercício de 2020.
Texto original
DE 28342/2019 - DECRETO DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a prática de nepotismo em órgãos da administração direta e indireta.
Texto original
DE 27857/2018 - DECRETO DO EXECUTIVO
Fixa as datas em que não haverá expediente (feriados e pontos facultativos) nas repartições públicas municipais no exercício de 2019.
Texto original
DE 27193/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta a forma de preenchimento das vagas nas funções de especialista de educação.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 22653/2010 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DE OCUPANTES DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DE ASSISTENTE SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 12.317/2010.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada parcialmente pelo(a) LC 499/2010
Arquivo não disponível
DE 22514/2010 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO DOS PROFESSORES.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 19/09/2021, às 22h22m
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