Pesquisa de Legislação

Ementa: Altera o Ato 887/2024, que dispõe sobre os dias de expediente na Câmara Municipal de Jundiaí no exercício de 2024, em virtude da criação de feriado nacional.

Ementa: DISPÕE SOBRE OS DIAS DE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, NO EXERCÍCIO DE 2023.

Ementa: REGULAMENTA O CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DO QPL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Concede licença, ao Vice-Prefeito Municipal, no período de 7 a 27 de outubro de 2024.

Ementa: Referenda a nomeação do Sr. TIAGO ADAMI para o cargo de Superintendente da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.

Ementa: Referenda as nomeações do Prof. Dr. EVALDO MARCHI e da Prof.ª Dr.ª ANA CAROLINA MARCHESINI DE CAMARGO para, respectivamente, Diretor e Vice-Diretora da Faculdade de Medicina de Jundiaí “Dr. Jayme Rodrigues” para o quadriênio 2024/2028.

Ementa: Referenda a nomeação do Sr. MARCELO VIZIOLI ROSA para o cargo de Diretor do Departamento de Administração Financeira do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN.

Ementa: Autoriza convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para cooperação técnica, material ou operacional.

Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 454/08, QUE ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA MODIFICAR A LICENÇA À GESTANTE E O AFASTAMENTO-PATERNIDADE.

Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 250/98, QUE PREVÊ CÔMPUTO, EM CONCURSOS PÚBLICOS, DE PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE CANDIDATOS EM CAMPANHAS E CURSOS.