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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 707 normas encontradas. | |
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DE 30032/2021 - DECRETO DO EXECUTIVO Altera o Decreto Municipal nº 29.907, de 16 de abril de 2021. Situação: EM VIGOR |
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DE 30012/2021 - DECRETO DO EXECUTIVO Estende, a partir de 24 de maio de 2021, no Município de Jundiaí, as restrições previstas para as Fases de Transição e de Novas Regras do “Plano São Paulo", instituído pelo Governo do Estado de São Paulo Situação: EM VIGOR |
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DE 29966/2021 - DECRETO DO EXECUTIVO Estende, no Município de Jundiaí, as restrições previstas para a Fase de Transição do “Plano São Paulo", instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020. Situação: EM VIGOR |
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DE 29377/2020 - DECRETO DO EXECUTIVO Fixa as datas em que não haverá expediente (feriados e pontos facultativos) nas repartições públicas municipais no exercício de 2021. |
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DE 29081/2020 - DECRETO DO EXECUTIVO Regulamenta a Lei 5.745/2002, que reserva cargos no serviço público para afrodescendentes. Situação: EM VIGOR |
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DE 28874/2020 - DECRETO DO EXECUTIVO Dispõe sobre a atuação dos agentes públicos do Município em campanhas eleitorais, diante das vedações legais para as eleições de 2020, e de outras providências para o último ano de mandato do Prefeito. |
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DE 28578/2019 - DECRETO DO EXECUTIVO Fixa as datas em que não haverá expediente (feriados e pontos facultativos) nas repartições públicas municipais no exercício de 2020. |
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DE 28342/2019 - DECRETO DO EXECUTIVO Dispõe sobre a prática de nepotismo em órgãos da administração direta e indireta. |
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DE 27857/2018 - DECRETO DO EXECUTIVO Fixa as datas em que não haverá expediente (feriados e pontos facultativos) nas repartições públicas municipais no exercício de 2019. |
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DE 27193/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO Regulamenta a forma de preenchimento das vagas nas funções de especialista de educação. Situação: EM VIGOR |
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DE 22653/2010 - DECRETO DO EXECUTIVO REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DE OCUPANTES DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DE ASSISTENTE SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 12.317/2010. Situação: EM VIGOR Relacionamentos:  Revogada parcialmente pelo(a) LC 499/2010. |
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DE 22514/2010 - DECRETO DO EXECUTIVO REGULAMENTA CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO DOS PROFESSORES. Situação: EM VIGOR |
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Consulta gerada em 19/09/2021, às 22h22m
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