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  • Projeto de Lei nº 4399/1987

    ESTABELECE ORDEM DE PRECEDÊNCIA PARA APLICAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE PAVIMENTAÇÃO.

    Autoria: Miguel Moubadda Haddad
    Data de Apresentação: 17/06/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16518/1987
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4398/1987

    INSTITUI COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES-CIPA'S NA PREFEITURA MUNICIPAL.

    Autoria: Rolando Giarolla
    Data de Apresentação: 17/06/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16517/1987
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4397/1987

    ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1987, PARA AMPLIAR OS PERCENTUAIS DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 17/07/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16516/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3075/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4396/1987

    PERMITE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 26/05/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16515/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3099/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4395/1987

    ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA ESTENDER AO CASO QUE ESPECIFICA A OPÇÃO DE USO EM LOTE SITUADO EM VIA PÚBLICA-DIVISA DE SETOR, E PARA RECLASSIFICAR TRECHO DA AV. PROF. GIACOMO ITRIA.

    Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto
    Data de Apresentação: 09/06/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16513/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3076/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4394/1987

    ALTERA A LEI 2.507/81 (PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL), PARA RESSETORIZAR ÁREA PRIVADA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/06/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16509/1987
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4393/1987

    ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA ISENTAR DA TAXA DE LICENÇA A PUBLICIDADE APLICADA EM EDIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DE INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 02/06/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16507/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3112/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4392/1987

    PREVÊ REGIME ESPECIAL PARA ASILOS DE ANCIÃOS POR FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PARA EMPRESAS.

    Autoria: Antonio Fernandes Panizza
    Data de Apresentação: 26/05/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16503/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3093/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4391/1987

    ALTERA A LEI 2.720/84, PARA PERMITIR PUBLICIDADE COMERCIAL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MEDIANTE CONSERVAÇÃO DESTES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

    Autoria: Ercílio Carpi
    Data de Apresentação: 26/05/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16502/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3092/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4390/1987

    VEDA COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES DESMONTÁVEIS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 26/05/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16501/1987
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral