Projeto de Lei nº 4392/1987

PREVÊ REGIME ESPECIAL PARA ASILOS DE ANCIÃOS POR FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PARA EMPRESAS.

Autoria: Antonio Fernandes Panizza

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/05/1987

Processo: 16503/1987

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3093/1987
Situação Atual
Tramitação Encerrada