Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 108/2013
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA CONDICIONAR, NA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS, CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA TRABALHISTA NOS TERMOS DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES-COB.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 107/2013
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA RETIFICAR DISPOSITIVOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 106/2013
ESTABELECE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 105/2013
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA ESTABELECER PRINCÍPIOS PARA A ESCOLHA DE REPRESENTANTES DE CONSELHOS MUNICIPAIS.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 104/2012
Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para prever contratação de laudo de cálculos estruturais em obra pública de grande vulto.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 103/2011
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA ESTABELECER COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 102/2011
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA PREVER AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NO CASO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 101/2011
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA AMPLIAR PRAZO PARA QUE O EXECUTIVO PRESTE INFORMAÇÕES AO LEGISLATIVO.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 100/2011
PREVÊ VOTAÇÃO NOMINAL NA APRECIAÇÃO DE PERDA DE MANDATO DE VEREADOR.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 99/2011
CONDICIONA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS E DIRETORES.
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