Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 108/2013

ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA CONDICIONAR, NA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS, CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA TRABALHISTA NOS TERMOS DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES-COB.

Autoria: Celso Luiz Arantes

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/09/2013

Protocolo: 68092/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROPOSTA PUBLICADA - 04/10/2013 - IOM n.º 3.855

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/2013 00:00:00 - Plenário - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 01/10/2013

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Reqto. Pres. 283 Vereador Celso Luiz Arantes 29/10/2013 00:00:00
Parecer - Diretoria Jurídica Ronaldo S. Vieira e Fábio Nadal Pedro 26/09/2013 00:00:00
  • 22/10/2013 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Reqto. Pres. 283 - retirada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/09/2013 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
  • 25/09/2013 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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