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Resultado: 188 matérias

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 18/1992

    REVOGA DISPOSITIVO QUE CONDICIONA A CONSULTA POPULAR A INCLUSÃO DE ÁREAS NO PERÍMETRO URBANO.

    Autoria: Antonio Augusto Giaretta
    Data de Apresentação: 10/12/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18828/1992
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/11/1994 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 15/1994
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 17/1992

    INCLUI ENTRE AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL OS JARDINS DO MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE JUNDIAÍ - "SOLAR DO BARÃO".

    Autoria: Alexandre Ricardo Tosetto Rossi
    Data de Apresentação: 09/12/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18826/1992
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/01/1993 00:00:00: Proposição arquivada
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 16/1992

    CONDICIONA DESPEJO INDUSTRIAL NOS AFLUENTES DOS CURSOS D'ÁGUA LOCAIS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 22/10/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18766/1992
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/01/1993 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 15/1992

    PREVÊ REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ.

    Autoria: Antonio Augusto Giaretta
    Data de Apresentação: 13/05/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18569/1992
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/08/1992 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 10/1992
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14/1992

    ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA CONDICIONAR LICENÇA DE VEREADOR POR DOENÇA.

    Autoria: Rolando Giarolla
    Data de Apresentação: 12/05/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18568/1992
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/01/1993 00:00:00: Proposição arquivada
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 13/1991

    FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO.

    Autoria: Mesa Diretora
    Data de Apresentação: 19/11/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18379/1991
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/12/1991 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 7/1991
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 12/1991

    FIXA PRAZOS PARA ENVIO À CÂMARA DE PROJETOS DE LEI ORÇAMENTÁRIA.

    Autoria: João Carlos Lopes
    Data de Apresentação: 30/10/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18341/1991
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/09/1992 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 11/1991

    PREVÊ CRIAÇÃO DE BANCO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E SUBSTÂNCIAS HUMANAS.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 29/10/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18339/1991
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/02/1992 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 9/1992
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 10/1991

    EXIGE DOS SECRETÁRIOS, COORDENADORES E DIRETORES NOMEADOS EM COMISSÃO DECLARAÇÃO PÚBLICA ANUAL DE BENS.

    Autoria: Erazê Martinho
    Data de Apresentação: 27/08/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18233/1991
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/11/1992 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 11/1992
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 9/1991

    ALTERA PRAZO DE CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ENTIDADE NÃO-FILANTRÓPICA EM ÁREA DOADA PELO MUNICÍPIO.

    Autoria: Rolando Giarolla
    Data de Apresentação: 27/08/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18231/1991
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/04/1992 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral