Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 11/1991

PREVÊ CRIAÇÃO DE BANCO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E SUBSTÂNCIAS HUMANAS.

Autoria: Jorge Nassif Haddad

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/10/1991

Processo: 18339/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 9/1992
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/02/1992 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 05/02/1992 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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