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Resultado: 1144 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 54/1991

    ALTERA A LEI 2.925/85, PARA INCLUIR AÇOUGUE E FARMÁCIA DENTRE AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO PERMITIDAS EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Rolando Giarolla
    Data de Apresentação: 20/05/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18092/1991
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 53/1991

    EXIGE COMPARTIMENTO SANITÁRIO NAS GUARITAS DE SEGURANÇA DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.

    Autoria: João Carlos Lopes
    Data de Apresentação: 16/05/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18087/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 28/1991
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 52/1991

    ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA DESVINCULAR O IPTU DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM.

    Autoria: Rolando Giarolla
    Data de Apresentação: 14/05/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18074/1991
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 51/1991

    ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ELEVAR A COTA DE BOLSAS DE ESTUDO EXIGIDAS DE ESCOLAS PARTICULARES PARA ISENÇÃO DO ISS.

    Autoria: Francisco de Assis Poço
    Data de Apresentação: 14/05/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18073/1991
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 50/1991

    REDENOMINA PARA "ENGENHEIRO AGRÍCOLA" CARGO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR 11/90.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/04/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18033/1991
    Situação: CONVERTIDO EM PL
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 49/1991

    REABRE PRAZOS DA LEI 2.923/85, PARA OBRAS DA ASSOCIAÇÃO DOS BACHARÉIS EM ECONOMIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DE JUNDIAÍ-ABECA EM ÁREA PÚBLICA.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 03/04/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18016/1991
    Situação: CONVERTIDO EM PL
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 48/1991

    EXIGE ALOJAMENTO PARA TRABALHADORES DE EMPRESAS CONSTRUTORAS DE EDIFÍCIOS E EMPREITEIRAS DE OBRA PÚBLICA.

    Autoria: Ana Vicentina Tonelli
    Data de Apresentação: 26/03/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17622/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 24/1991
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 47/1991

    PRORROGA PRAZOS DA LEI 3.133/87, PARA OBRA DO CLUBE BENEFICENTE E RECREATIVO JUNDIAIENSE "28 DE SETEMBRO" EM ÁREA RECEBIDA EM DOAÇÃO DO MUNICÍPIO.

    Autoria: João Carlos Lopes
    Data de Apresentação: 12/03/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17989/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 22/1991
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 46/1991

    INSTITUI INCENTIVO FISCAL POR INICIATIVA DE PROJETO CULTURAL.

    Autoria: Antonio Augusto Giaretta
    Data de Apresentação: 06/03/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17976/1991
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 45/1991

    REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A PARTIR DE 1º. DE FEVEREIRO DE 1991.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 19/02/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17960/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 16/1991
    Texto Integral