25ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

08 de setembro de 2021 (quarta-feira), às 09h00

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
TURNO ÚNICO - Moção nº 149/2021 - Grupo de Vereadores - APELO ao Congresso Nacional para apreciação dos projetos que tratam sobre aposentadoria especial dos Guardas Municipais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 17 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 1 (Cícero da Saúde)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a). em preferência.
Item nº 2
TURNO ÚNICO - Veto nº 8/2021 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.392, do Vereador DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, que altera a Lei 8.043/2013, que assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada, para alterar o horário da extensão do benefício a idosos e mulheres. (PJ 255; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 23/09/2021)

NÃO: 18 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 1 (Cícero da Saúde)

RESULTADO: Rejeitado(a).
Item nº 3
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei Complementar nº 1065/2020 - Edicarlos Vetor Oeste - Altera a Lei Complementar 430/2005, que regula o Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental, para prever premiação em dinheiro por informações ao disque-denúncia que auxiliem nas investigações policiais sobre queimadas. (PJ 1.368; CJR; quorum: maioria absoluta; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 09/02/2021; 1 AD)

SIM: 17 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 2 (Cícero da Saúde, Paulo Sergio - Delegado)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 4
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13461/2021 - Prefeito Municipal - Revisa o Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC; e revoga a Lei 8.640/2016, correlata. (DF 29; PJ 254; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)

Não Votou: 19 (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

RESULTADO: Adiado. para a sessão ordinária de 14/09/2021.
Item nº 5
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13450/2021 - Albino - Denomina “Rua Vereador LUIZ POLI” o trecho 1 de via do loteamento Corrupira, no Bairro Currupira. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 15 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 3 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 6
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13451/2021 - Juninho Adilson - Estende a denominação de “Rua ANTONIO CODARIN” a seu prolongamento, a Rua 3 do loteamento Chácaras São Jorge, no Bairro Fazenda Nova Conceição. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 15 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 3 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 7
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13471/2021 - Paulo Sergio - Delegado - Denomina “Rua REGINALDO JOSÉ PALMERIN” a Estrada de Servidão de Passagem (“trecho 2”) do loteamento Corrupira, no Bairro Currupira. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 15 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 3 (Cícero da Saúde, Edicarlos Vetor Oeste, Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 8
TURNO ÚNICO - Moção nº 137/2021 - Albino - REPÚDIO ao aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para R$ 5,7 bilhões. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)

NÃO: 1 votos (Romildo Antonio)

Ausências: 4 (Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 9
TURNO ÚNICO - Moção nº 138/2021 - Dr. Kachan Jr. - APOIO ao Projeto de Lei n.º 566/2020, de autoria do Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ), que estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 15 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)

Ausências: 3 (Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 10
TURNO ÚNICO - Moção nº 139/2021 - Val Freitas - APOIO ao programa "Salve Uma Mulher", instituído pelo Governo Federal, para capacitar servidores públicos a acolher mulheres vítimas de violência e orientá-las sobre como acionar os canais da rede de proteção. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)

Ausências: 4 (Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 11
TURNO ÚNICO - Moção nº 140/2021 - Quézia de Lucca - APOIO ao PLS 143/2016, de autoria do Senador Telmário Mota (PDT/RR), que altera a Lei nº 8.213, de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que o pagamento do salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 16 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 2 (Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 12
TURNO ÚNICO - Moção nº 141/2021 - Daniel Lemos - APOIO ao Projeto de Lei 482/2021, de autoria do Deputado Estadual Thiago Auricchio (PL), que proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar procedimentos de inserção de métodos contraceptivos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

Não Votou: 19 (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Faouaz Taha, Dr. Kachan Jr., Leandro Palmarini, Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

RESULTADO: Retirado.
Item nº 13
TURNO ÚNICO - Moção nº 142/2021 - Paulo Sergio - Delegado - APELO à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.674, de 2021, de autoria do Senador Carlos Portinho (PL/RJ) e substitutivo do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PA), que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 9 votos (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)

NÃO: 4 votos (Juninho Adilson, Albino, Douglas Medeiros, Madson Henrique)

Ausências: 5 (Val Freitas, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 14
TURNO ÚNICO - Moção nº 143/2021 - Pastor Roberto Conde - APOIO ao Projeto de Lei n.º 721/2020, de autoria do Deputado Estadual Altair Moraes que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)

NÃO: 1 votos (Romildo Antonio)

Ausências: 4 (Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 15
TURNO ÚNICO - Moção nº 144/2021 - Juninho Adilson - APOIO ao Projeto de Lei 768/2021, de autoria do Deputado Federal Neucimar Fraga (PSD/ES), que garante à gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a utilização de analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, desde que observada a indicação médica para o caso. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 14 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Madson Henrique, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Ausências: 4 (Val Freitas, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 16
TURNO ÚNICO - Moção nº 146/2021 - Grupo de Vereadores - APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.968/2019, de autoria da Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) e outros, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 10 votos (Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Dr. Kachan Jr., Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo)

Ausências: 8 (Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Val Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 17
TURNO ÚNICO - Moção nº 147/2021 - Romildo Antonio - REPÚDIO à fala do atual Ministro da Educação Milton Ribeiro, que declarou que a Universidade deveria ser para poucos, e que os alunos com deficiência atrapalham as aulas nas escolas públicas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Daniel Lemos, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Dr. Kachan Jr., Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

NÃO: 2 votos (Juninho Adilson, Madson Henrique)

Ausências: 4 (Val Freitas, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).

Câmara Municipal de Jundiaí