25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
08 de setembro de 2021 (quarta-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

MOÇÃO Nº 149/2021 - GRUPO DE VEREADORES

APELO ao Congresso Nacional para apreciação dos projetos que tratam sobre aposentadoria especial dos Guardas Municipais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 17 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 1 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A) em preferência.
Item nº 2

VETO Nº 8/2021 - PREFEITO MUNICIPAL

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.392, do Vereador DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, que altera a Lei 8.043/2013, que assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada, para alterar o horário da extensão do benefício a idosos e mulheres. (PJ 255; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 23/09/2021)

NÃO: 18 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, FAOUAZ TAHA, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 1 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA)

RESULTADO: REJEITADO(A)
Item nº 3

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1065/2020 - EDICARLOS VIEIRA

Altera a Lei Complementar 430/2005, que regula o Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental, para prever premiação em dinheiro por informações ao disque-denúncia que auxiliem nas investigações policiais sobre queimadas. (PJ 1.368; CJR; quorum: maioria absoluta; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 09/02/2021; 1 AD)

SIM: 17 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, FAOUAZ TAHA, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 2 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 13461/2021 - PREFEITO MUNICIPAL

Revisa o Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC; e revoga a Lei 8.640/2016, correlata. (DF 29; PJ 254; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)

RESULTADO: ADIADO para a sessão ordinária de 14/09/2021.
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 13450/2021 - ANTONIO CARLOS ALBINO

Denomina “Rua Vereador LUIZ POLI” o trecho 1 de via do loteamento Corrupira, no Bairro Currupira. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 15 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 3 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, EDICARLOS VIEIRA, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 13451/2021 - ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR

Estende a denominação de “Rua ANTONIO CODARIN” a seu prolongamento, a Rua 3 do loteamento Chácaras São Jorge, no Bairro Fazenda Nova Conceição. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 15 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 3 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, EDICARLOS VIEIRA, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 13471/2021 - PAULO SERGIO MARTINS

Denomina “Rua REGINALDO JOSÉ PALMERIN” a Estrada de Servidão de Passagem (“trecho 2”) do loteamento Corrupira, no Bairro Currupira. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 15 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 3 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, EDICARLOS VIEIRA, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 8

MOÇÃO Nº 137/2021 - ANTONIO CARLOS ALBINO

REPÚDIO ao aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para R$ 5,7 bilhões. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

NÃO: 1 votos (ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 4 (EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 9

MOÇÃO Nº 138/2021 - JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR

APOIO ao Projeto de Lei n.º 566/2020, de autoria do Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ), que estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 15 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 3 (LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 10

MOÇÃO Nº 139/2021 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS

APOIO ao programa "Salve Uma Mulher", instituído pelo Governo Federal, para capacitar servidores públicos a acolher mulheres vítimas de violência e orientá-las sobre como acionar os canais da rede de proteção. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 14 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 4 (DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 11

MOÇÃO Nº 140/2021 - QUÉZIA DOANE DE LUCCA

APOIO ao PLS 143/2016, de autoria do Senador Telmário Mota (PDT/RR), que altera a Lei nº 8.213, de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que o pagamento do salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 16 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 2 (LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 12

MOÇÃO Nº 141/2021 - DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA

APOIO ao Projeto de Lei 482/2021, de autoria do Deputado Estadual Thiago Auricchio (PL), que proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar procedimentos de inserção de métodos contraceptivos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

RESULTADO: RETIRADO
Item nº 13

MOÇÃO Nº 142/2021 - PAULO SERGIO MARTINS

APELO à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.674, de 2021, de autoria do Senador Carlos Portinho (PL/RJ) e substitutivo do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PA), que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 9 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, EDICARLOS VIEIRA, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

NÃO: 4 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ANTONIO CARLOS ALBINO, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS)

Ausências: 5 (ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 14

MOÇÃO Nº 143/2021 - ROBERTO CONDE ANDRADE

APOIO ao Projeto de Lei n.º 721/2020, de autoria do Deputado Estadual Altair Moraes que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

NÃO: 1 votos (ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 4 (EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 15

MOÇÃO Nº 144/2021 - ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR

APOIO ao Projeto de Lei 768/2021, de autoria do Deputado Federal Neucimar Fraga (PSD/ES), que garante à gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a utilização de analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, desde que observada a indicação médica para o caso. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 14 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 4 (ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 16

MOÇÃO Nº 146/2021 - GRUPO DE VEREADORES

APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.968/2019, de autoria da Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) e outros, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 10 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

Ausências: 8 (DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 17

MOÇÃO Nº 147/2021 - ROMILDO ANTONIO DA SILVA

REPÚDIO à fala do atual Ministro da Educação Milton Ribeiro, que declarou que a Universidade deveria ser para poucos, e que os alunos com deficiência atrapalham as aulas nas escolas públicas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

NÃO: 2 votos (ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS)

Ausências: 4 (ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE)

RESULTADO: APROVADO(A)