Moção nº 138/2021
APOIO ao Projeto de Lei n.º 566/2020, de autoria do Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ), que estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas.
Autoria: José Antônio Kachan Júnior
Data de Apresentação: 31/08/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário