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Moção nº 141/2021

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei 482/2021, de autoria do Deputado Estadual Thiago Auricchio (PL), que proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar procedimentos de inserção de métodos contraceptivos.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Data de Apresentação: 31/08/2021

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/09/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição retirada pelo autor

24ª Sessão Ordinária

Data: 31 de agosto de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 24

25ª Sessão Ordinária

Data: 08 de setembro de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 12

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: RETIRADO

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
-1
Dika Xique Xique
PODE
-1
Albino
PL
-1
Cícero da Saúde
PSD
-1
Daniel Lemos
PSD
-1
Douglas Medeiros
PL
-1
Edicarlos Vieira
UNIÃO
-1
Val Freitas
PL
-1
Faouaz Taha
PSD
-1
Dr. Kachan Jr.
REP
-1
Leandro Palmarini
PL
-1
Madson Henrique
PL
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Quézia de Lucca
PL
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
Rogério Ricardo
PODE
-1
Romildo Antonio
PSDB
-1
 
 
 
 
 
08/09/2021 00:00:00

Proposição retirada pelo autor

RETIRADA
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
01/09/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

em 08/09/2021
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/09/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
31/08/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 31/08/2021
Unidade de Destino: Plenário
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