Moção nº 143/2021
APOIO ao Projeto de Lei n.º 721/2020, de autoria do Deputado Estadual Altair Moraes que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino.
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 31/08/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário