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Sessão Plenária

116ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
27 de agosto de 2019 (terça-feira)

Dados Básicos [+]
Abertura Encerramento
Data: 27/08/2019 - Horário: 18:00 Data: 27/08/2019 - Horário: 21:59
Ata da Sessão [+]
Presença na Abertura [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PL, ANTONIO CARLOS ALBINO / PSB, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / PDT, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PROS, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PSD, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PP, EDICARLOS VIEIRA / PSD, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / PSDB, LEANDRO PALMARINI / PV, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA / MDB, PAULO SERGIO MARTINS / PPS, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / Rep, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PHS, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PL, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / PPS
Matérias Apresentadas [+]
Item Matéria Ementa
1 PLC 1053/2019 - Projeto de Lei Complementar
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Complementar 584/18, para modificar o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo IV (PPIPA IV); e prorroga sua vigência.
2 PL 12992/2019 - Projeto de Lei
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
Altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para prever parceria entre o Poder Público e a sociedade civil na substituição de placas toponímicas, criar e regulamentar área de patrocínio nestas; e revoga a Lei 3.569/1990, correlata.
3 PL 12993/2019 - Projeto de Lei
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS Autor: EDICARLOS VIEIRA Autor: FAOUAZ TAHA Autor: GUSTAVO MARTINELLI Autor: LEANDRO PALMARINI Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA Autor: PAULO SERGIO MARTINS Autor: RAFAEL ANTONUCCI Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA Autor: VALDECI VILAR MATHEUS Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
Denomina “Alameda ROLANDO GIAROLLA” a Alameda 10 do loteamento Fazenda Santa Isabel, no Bairro Campo Verde.
4 PL 12994/2019 - Projeto de Lei
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Denomina “Alameda GLÓRIA APARECIDA LOPES” as alamedas 16 e 17 do loteamento Fazenda Santa Isabel, no Bairro Campo Verde.
5 PL 12995/2019 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
6 PR 826/2019 - Projeto de Resolução
Autor: MESA DIRETORA
Altera a Resolução 574/2017, que institui o PROGRAMA DE ESTÁGIOS; para adequar cursos e provimento aos departamentos da Edilidade.
7 PDL 1846/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2017.
8 MOC 251/2019 - Moção
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
APOIO ao Projeto de lei 693/2019 do Senador Jorginho Mello (aprovado no Senado; em trâmite na Câmara dos Deputados), que altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano para assegurar o direito de permanência de edificações em faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e ferrovias e possibilitar alteração de extensão dessa faixa não edificável por lei municipal.
9 MOC 252/2019 - Moção
Autor: EDICARLOS VIEIRA
APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 126/2019 do Senador Jorge Kajuru, que veda instituir impostos sobre produtos da cesta básica.
10 MOC 253/2019 - Moção
Autor: FAOUAZ TAHA
APOIO ao Projeto de Lei 80/2018 (aprovado na Câmara dos Deputados e em trâmite no Senado Federal), que exige participação do advogado na solução consensual de conflitos.
11 PL 12979/2019 - Projeto de Lei
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
[Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei 1.637/69, que criou o Departamento de Águas e Esgotos, para exigir três comunicados prévios no caso de corte do fornecimento de água por falta de pagamento.
Matérias do Expediente [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 IND 13586/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Substituição de lâmpada queimada na Rua Zacharias de Góes, nº. 71, Centro (CEP 13201-800). Despachada
2 IND 13587/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Providências para conter a infestação de escorpiões nas residências da Rua Armênio Ladeira, Jardim Pacaembu (CEP 13218-310). Despachada
3 IND 13588/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Poda de árvore na Rua do Retiro, nº. 968, Jardim Paris (CEP 13209-201). Despachada
4 IND 13589/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Manutenção e substituição dos brinquedos quebrados do parque infantil localizado no C. E. C. E. Dr. Romão de Souza, localizado na Rua Luís Benachio, s/nº. - Bairro Colônia (CEP 13219-401). Despachada
5 IND 13590/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Estudos visando o atendimento contínuo e sem interrupção para o almoço dos atendimentos de vacinação e de entrega de medicamentos nas unidades básicas de saúde. Despachada
6 IND 13591/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Repinte de sinalização de solo "Pare" na Rua Jacareí, nº. 2, Jardim Ermida I (CEP 13212-116). Despachada
7 IND 13592/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Repinte da sinalização de solo "Pare" na Rua Antonio Lucato, nº. 416, Jardim Ermida I (CEP 13212-111). Despachada
8 IND 13593/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Estudos visando a substituição da faixa de pedestres por lombo faixa, em frente ao Velório Municipal, localizado Av. Prof. Luiz Rosa, s/nº., Centro (CEP13201-820). Despachada
9 IND 13594/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Manutenção dos brinquedos do parque infantil localizado na Praça Vereador Ercílio Carpi, Vila Maria Genoveva (CEP 13203-000) Despachada
10 IND 13595/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Asfaltamento da Av. João Toresin, Bairro Jundiaí Mirim (CEP 13216-718). Despachada
11 IND 13596/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Melhorias nas placas toponímicas nas vias públicas do Jardim Currupira. Despachada
12 IND 13597/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Construção de mini quadra na Av. Luiz Pereira dos Santos, 540 (Jardim Currupira) - CEP:13214-820. Despachada
13 IND 13598/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Construção de UBS no Conjunto Habitacional Vista Alegre. Despachada
14 IND 13599/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Manutenção de bebedouro no Céu das Artes, Rua Cabo Edvaldo Quirino Santana, 46-110 (Conj. Hab. Vista Alegre) - CEP 13214-450. Despachada
15 IND 13600/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Tapamento de buraco na Rua Água Branca, na altura do nº 81 (Vila Ruy Barbosa) - CEP: 13219-120. Despachada
16 IND 13601/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Tapamento de buraco na Rua 1 Nova Conquista, na altura do nº 65 (Vila Cidadania). Despachada
17 IND 13602/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Recapeamento do asfalto na Av. Bento do Amaral Gurgel, desde a sua confluência com a Rua Jussara até o nº 1735 (Vila Nambi) - CEP: 13219-070. Despachada
18 IND 13603/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Tapamento de buraco na Rua Graça Aranha, 76 (Vila Santana II) - CEP: 13219-040. Despachada
19 IND 13604/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Instalação de câmeras de monitoramento na UBS Morada das Vinhas - CEP:13214-699. Despachada
20 IND 13605/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Melhorias nas placas toponímicas nas vias públicas do Parque dos Ingás. Despachada
21 IND 13606/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Alargamento da Rua Padres Salvatorianos (Vila Hortolândia). Despachada
22 IND 13607/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Construção de área de lazer em terreno público localizado entre a Avenida Navarro de Andrade e a Avenida Alexandre Ludke (Vila Jardim Botânico). Despachada
23 IND 13608/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Corte de mato em toda a extensão da Rua Evandro César Gnaccarini (Vila das Hortências). Despachada
24 IND 13609/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Corte de mato em praça localizada na Rua Guaranésia (Cidade Santos Dumont). Despachada
25 IND 13610/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Poda de árvores na Rua Doutor Humberto Soares de Camargo, em frente aos números 68, 120 e 128 (Cidade Santos Dumont). Despachada
26 IND 13611/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Poda de copa e de raiz em árvore localizada na Rua Plínio de Almeida Ramos, próxima ao nº 183 (Parque Centenário). Despachada
27 IND 13612/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Remoção de árvore localizada na Rua Plínio de Almeida Ramos, próxima ao nº 193 (Parque Centenário). Despachada
28 IND 13613/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Remoção de árvore localizada na Rua Plínio de Almeida Ramos, próxima ao nº 173 (Parque Centenário). Despachada
29 IND 13614/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Poda de árvore localizada na Rua Plínio de Almeida Ramos, próxima ao nº 163 (Parque Centenário). Despachada
30 IND 13615/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Tapamento de buraco na Rua Plínio de Almeida Ramos, defronte ao nº 46 (Parque Centenário). Despachada
31 IND 13616/2019 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Renovação de sinalização de solo na Rua Marechal Deodoro no trecho entre a Rua Dr. Torres Neves e a Rua São Bento (Centro). Despachada
32 IND 13617/2019 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Poda de árvores na Avenida Carlos de Salles Bloch em toda sua extensão (Parque do Colégio). Despachada
33 IND 13618/2019 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Nivelamento de tampões na Rua Apucarana na altura dos números 30 e 75 (Jardim Nogueira). Despachada
34 IND 13619/2019 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Implantação de semáforo de pedestres na Rua Cica na altura do nº 201 (Vila Garcia). Despachada
35 IND 13620/2019 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Recapeamento da Rua Zuferey em toda sua extensão (Vila Progresso). Despachada
36 IND 13621/2019 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Substituição e renovação das placas toponímicas de Vila Progresso. Despachada
37 IND 13622/2019 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Pintura de sinalização de solo e estacionamento na Rua Capitão Curado em toda sua extensão (Vila Arens). Despachada
38 IND 13623/2019 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Tapamento de buraco no cruzamento da Rua Capitão Curado com a Rua Florianópolis (Jardim Esplanada). Despachada
39 IND 13624/2019 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Recapeamento da Rua Dr. Hegg em toda sua extensão (Vila Arens II). Despachada
40 IND 13625/2019 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Implantação de postes com braços duplos de iluminação na Avenida Samuel Martins em toda sua extensão. Despachada
41 IND 13626/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Implantação de área de lazer em espaço localizado na Av. Carlos Ângelo Mathion, altura do número 2.183 (Jardim Tamoio/Balsan). Despachada
42 IND 13627/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Capina, poda de árvores e limpeza de área localizada na Av. Carlos Ângelo Mathion, altura do número 2183(Jardim Tamoio/Balsan). Despachada
43 IND 13628/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Melhorias na sinalização toponímica da Rua Paulo Presotto (Parque Espelho D'Água - CEP 13215865). Despachada
44 IND 13629/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Recuperação da lombada localizada na Rua Bastos, defronte o número 473(Jardim Tamoio/Balsan-CEP13.219-323). Despachada
45 IND 13630/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Colocação de placas toponímicas na Rua Arnaldo Araújo(Jardim Califórnia - CEP 13.216-644) Despachada
46 IND 13631/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Canalização de águas pluviais na Rua Arnaldo Araújo (Jardim California - CEP 13.216-644) Despachada
47 IND 13632/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Implantação de estacionamento na EMEB Vereador João Batista Toledo(Jardim Tamoio) Despachada
48 IND 13633/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Pavimentação asfáltica da Avenida João Toresin, desde a saída do Km 68,5 da Rod. Eng. Constâncio Sintra, até Condomínio Reserva de São Carlos( Jundiai-Mirim). Despachada
49 IND 13634/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Canalização da mina de água localizada na Rua da Mina, defronte ao Centro Comunitário (Jardim Tamoio/Balsan). Despachada
50 IND 13635/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Poda das árvores localizadas na Rua Olga Gerab Frahia (Jardim Campos Elíseos). Despachada
51 IND 13636/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Implantação de pista de caminhada no canteiro central da Avenida Samuel Martins (Vila Progresso/Jardim do Lago) - CEP 13202-252. Despachada
52 IND 13637/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco na Rua Assis Chateaubriand, em frente ao número 155 (Jardim do Lago) - CEP 13203-670. Despachada
53 IND 13638/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buracos em frente aos números 302 e 410 da Rua Benedito Baptistella Netto (Bairro Horto Santo Antônio) - CEP 13211-390. Despachada
54 IND 13639/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Manutenção da iluminação pública na Avenida Dr. Adilson Rodrigues e Avenida Roberto Manzato (Jardim das Samambaias) - CEP 13211-685. Despachada
55 IND 13640/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Nivelamento de tampão de bueiro na Rua Carmela Nano, em frente ao número 05 (Jardim América) - CEP 13211-710. Despachada
56 IND 13641/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco em frente ao número 206 da Rua João Manzan (Jardim das Tulipas) - CEP 13212-673. Despachada
57 IND 13642/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco em frente aos números 1.568 e 1.985 da Rua do Retiro (Jardim Paris) - CEP 13209-201. Despachada
58 IND 13643/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco em frente aos números 250 e 1.516 da Rua Adelino Martins (Jardim das Tulipas) - CEP 13212-600. Despachada
59 IND 13644/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Recapeamento da Avenida Adelino Martins, no trecho entre os números 250 e 1.228 (Jardim das Tulipas) - CEP 13212-600. Despachada
60 IND 13645/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco na Rua Barão do Triunfo, em frente ao número 315 (Centro) - CEP 13207-770. Despachada
61 IND 13646/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Tapamento de buracos localizados na Av. Dr. Cavalcanti próximo aos nº 112 e 152 (Centro). Despachada
62 IND 13647/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Instalação de semáforos sonoros para deficientes visuais no trajeto entre o Instituto Jundiaiense Luiz Braille, localizado na Avenida Dr. Sebastião Mendes Silva nº 539 até o Terminal Central SITU (Bairro Anhangabaú-Centro). Despachada
63 IND 13648/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Notificação ao proprietário de terreno localizado na Rua Paulista nº 146 para troca de lâmpadas (Vila Rio Branco). Despachada
64 IND 13649/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Notificação às empresas de telefonia para manutenção da fiação e remoção dos fios caídos em toda a extensão da Rua Pedro Alexandrino (Bairro Anhangabaú). Despachada
65 IND 13650/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Análise de árvore localizada na Rua Congo nº 477 (Jardim Bonfiglioli). Despachada
66 IND 13651/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Tapamento de buraco localizado na Rua Bom Jesus de Pirapora nº 390 (Vila Vianelo). Despachada
67 IND 13652/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Colocação de placa “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO” no final da Rua Eng. Hermenegildo Campos de Almeida (Vila Japi II). Despachada
68 IND 13653/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Reabertura às segundas-feiras, na parte da manhã, do portão dos fundos do Cemitério Nossa Senhora do Desterro (Centro). Despachada
69 IND 13654/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Tapamento de buraco localizado na Rua do Rosário nº 561 (Centro). Despachada
70 IND 13655/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Instalação de semáforos sonoros para deficientes visuais no trajeto entre o NAPD (Núcleo de Assistência à Pessoa com Deficiência), localizado na Rua Barão do Teffé nº 458 até o Terminal Central SITU (Jardim Ana Maria-Centro). Despachada
71 IND 13656/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Urgente fiscalização e medidas de segurança com relação ao tráfego dos ônibus do Sistema Integrado de Transporte Urbano - SITU que circulam no Residencial Santa Giovana. Despachada
72 IND 13657/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Melhorias na sinalização horizontal e implantação faixa de travessia de pedestres na confluência da Rua Padre Eloi Esperandio Dalla Vecchia com a Av. Cezar Brunholi (Loteamento Santa Giovana – Bairro Rio Acima/ Jardim Novo Horizonte). Despachada
73 IND 13658/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Gestões junto à ECT para instalação de uma unidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no Loteamento Santa Giovana/ Bairro Rio acima. Despachada
74 IND 13659/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Intensificação das rondas da Guarda Municipal no Loteamento Santa Giovana/ Bairro Rio Acima. Despachada
75 IND 13660/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Pintura de faixa de travessia de pedestres na Av. Cezar Brunholi (Jardim Tulipas/ Jardim Novo Horizonte). Despachada
76 IND 13661/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Providências quanto à infestação de carrapatos no Parque Ângelo Costa (Bairro Engordadouro). Despachada
77 IND 13662/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Retirada de entulho em terreno público localizado na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
78 IND 13663/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Repintura na sinalização de lombadas em toda a extensão da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
79 IND 13664/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Solução para as demandas urgentes da EMEB Profa. Odila Richter (Bairro Bom Jardim). Despachada
80 IND 13665/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Melhorias na iluminação pública ao longo da Av. Cezar Brunholi (Jardim Tulipas/ Novo Horizonte). Despachada
81 IND 13666/2019 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Construção de creche no Jardim Pacaembu. Despachada
82 IND 13667/2019 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Inspeção pela DAE S/A. Água e Esgoto no córrego que corta a Av. Bento do Amaral Gurgel (Vila Nambi) para sanar despejo de esgoto. Despachada
83 IND 13668/2019 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Cobertura da quadra de esporte do Complexo Educacional Cultural e Esportivo Antonio Iacovino, localizado à Rua João do Rio, 144 (Vila Santana) – 13219-031. Despachada
84 IND 13669/2019 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Melhorias na sinalização na Rua Medeiros de Albuquerque (Vila Santana) – CEP 13219-024. Despachada
85 IND 13670/2019 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Melhorias na rotatória existente na Rua Marquês de Maricá e Rua Antonio Zandona (Ponte São João – Vila Santana). Despachada
86 IND 13671/2019 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Notificação ao proprietário do imóvel localizado na Av. Fernando Arens, n. 320 (Vila Arens) – CEP 13202-570, para reconstrução da calçada. Despachada
87 IND 13672/2019 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Destoca de raiz na Rua Frei Caneca, no trecho entre a Rua Gal. Carneiro e Rua Moreira Cesar (Vila Arens). Despachada
88 IND 13673/2019 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Destoca de raiz em frente ao número 275 da Rua Regente Feijó (Vila Arens) – CEP 13202-620. Despachada
89 IND 13674/2019 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Destoca de raiz em frente ao número 190 da Rua Moreira Cesar (Vila Arens) – CEP 13202-600. Despachada
90 IND 13675/2019 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Reforma na estrutura da cobertura de ponto de ônibus existente na Praça Gal, Newton Stilac Leal, localizada na Av. Samuel Martins (Vila Progresso) – CEP 13202-253. Despachada
91 IND 13676/2019 - Indicação
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Estudo para proibição do trânsito de veículos pesados na Rua Arabutã, em toda sua extensão ou somente nos trechos de subida (Vila São Paulo). Despachada
92 IND 13677/2019 - Indicação
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Reforço de sinalização de solo no cruzamento da Rua Rodrigo Soares de Oliveira com a Avenida Dr. Carlos de Sales Bloch (Bairro Anhangabaú). Despachada
93 IND 13678/2019 - Indicação
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Instalação de placa “Proibido Jogar Lixo” no terreno ao lado do número 160 da Rua Olga Gerab Frahia (Jardim Campos Elísios). Despachada
94 IND 13679/2019 - Indicação
Autor: FAOUAZ TAHA
Asfaltamento do último trecho da Avenida Navarro de Andrade (Parque Centenário). Despachada
95 IND 13680/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Tapamento de buraco na rua Augusta Teixeira Rodrigues (Antiga rua 08), próximo ao nº 5836 (Jardim Novo Horizonte) Despachada
96 IND 13681/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Repinte de sinalização da lombada localizada na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao nº 3.499 (Jardim Tulipas/Jardim Novo Horizonte). Despachada
97 IND 13682/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Tapamento de buraco na rua Adelino Martins, defronte ao nº 964 (Jardim das Tulipas) CEP 13.212-600. Despachada
98 IND 13683/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Tapamento de buraco na Av. Adelino Martins em frente ao nº 1.308 (Jardim das Tulipas) CEP 13.212-600. Despachada
99 IND 13684/2019 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Pintura de faixa de pedestres na Avenida Humberto Cereser, defronte ao número 4530 (Bairro Caxambu) – CEP. 13216-701. Despachada
100 IND 13685/2019 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Manutenção em boca de lobo na Rua Rosa Maria Franco Amadi, 501 (Loteamento Estância Suíça) – CEP. 13218-800. Despachada
101 IND 13686/2019 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Implantação de projeto “Carreta Itinerante – TV TEC” promovendo workshops e /ou minicursos de formação em bairros e demais eventos públicos. Despachada
102 IND 13687/2019 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Implantação de lombofaixa ou faixa de pedestre com sinalização sonora na Rua Prudente de Moraes, altura do número 760 (Centro) – 13201-004. Despachada
103 IND 13688/2019 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Implantação de vagas para deficientes na Rua Prudente de Moraes, 760 (Centro) – CEP. 13201-004. Despachada
104 IND 13689/2019 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Estudo para inversão da mão de direção da Rua da Padroeira no trecho entre a Rua Prudente de Moraes e a Rua XV de Novembro (Centro) – CEP. 13201-026. Despachada
105 IND 13690/2019 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Correção no afundamento de pavimento em frente ao nº 52 da rua Arnaldo Manfrinato - (Jardim Santa Gertrudes) – CEP. 13.205-400. Despachada
106 IND 13691/2019 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Repintura de faixa no solo, ao longo da Avenida dos Imigrantes Italianos (Bairro Colônia) CEP: 13.218-090. Despachada
107 IND 13692/2019 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Repintura de solo no cruzamento das ruas Paulínia e Luiz de Oliveira Arruda (Jardim do Lago) – CEP. 13.203-642 / 13.203-627. Despachada
108 IND 13693/2019 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Remoção de árvore morta em frente ao nº 226 da rua Senador Bento Pereira Bueno (Vila Progresso) - CEP. 13.202-240. Despachada
109 IND 13694/2019 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Remoção de árvore morta no cruzamento da rua Francisco Pereira Coutinho com a rua Ernâni Lupinaci (Vila Rafael de Oliveira/Vila Municipal) – CEP. 13.201-110 / 13.201-100. Despachada
110 IND 13695/2019 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Instalação de academia ao ar livre no Paço Municipal, na Avenida da Liberdade s/n - (Jardim Botânico). Despachada
111 RPR 560/2019 - Requerimento à Presidência
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
SUSTAÇÃO, até 18-02-2020, da tramitação do Projeto de lei 12.853/19, do Vereador Romildo Antonio da Silva, que altera a Lei 6.759/06 (que regula permissão de uso de áreas públicas para comércio de jornais e revistas), para reduzir prazo para transferência de permissão e prever critério para indicação pelo permissionário. Deferido
112 RPR 558/2019 - Requerimento à Presidência
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
SOLICITAÇÃO ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER de melhorias na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli (SPA 66/300) no trecho entre o km 1,5 e o km 3. Deferido
114 RPR 561/2019 - Requerimento à Presidência
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
SUSTAÇÃO, por 12 meses, da tramitação do Projeto de Lei 12.418/2017, do Vereador Cícero Camargo da Silva, que altera a Lei nº 4.564/1995, que consolida as leis sobre exame médico em alunos da rede municipal de educação infantil e prevê o de toxoplasmose, para prever providências correlatas e adequar sua ementa. Deferido
115 RPL 235/2019 - Requerimento ao Plenário
Autor: EDICARLOS VIEIRA
PRORROGAÇÃO do prazo dos trabalhos da Frente Parlamentar sobre Qualificação Profissional, Emprego, Renda e Apoio aos Empreendedores de Jundiaí (QPERAEJ), objeto do Requerimento nº. 52/2017. Aprovado(a)
116 RPL 236/2019 - Requerimento ao Plenário
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
INFORMAÇÕES do Executivo sobre o projeto viário da Rua 8 do Jardim Novo Horizonte. Aprovado(a)
117 RPL 237/2019 - Requerimento ao Plenário
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras paralisadas no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo (CECE) “Dr. Nicolino de Luca” ("Bolão"). Aprovado(a)
118 RPL 238/2019 - Requerimento ao Plenário
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
INFORMAÇÕES do Executivo sobre centros comunitários abandonados no Jardim Novo Horizonte. Aprovado(a)
119 RPR 559/2019 - Requerimento à Presidência
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
SOLICITAÇÃO à CCR AutoBAn para realização de estudos de trânsito visando melhorias na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (SP-300), em especial no trecho que dá acesso à Rodovia Bandeirantes, próximo ao Distrito Industrial. Deferido
Expedientes Diversos [+]
Expediente Diversos
1. Ofício n.º 8880508/2019 – GPRO-DEFIS, do Superintendente Executivo de Canais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em resposta à MOÇÃO 223/2019, do Vereador FAOUAZ TAHA, subscrita pelos demais Edis, de APELO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para revisão da decisão de fechamento da agência localizada em Vila Arens.
2. Of. UGCC/DAP n.º 233/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n.° 01/2015, com ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.
3. Of. UGCC/DAP n.º 234/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Convênio de Cooperação com a UNIÃO, por intermédio do JUÍZO DA 065.ª ZONA ELEITORIAL – JUNDIAÍ.
4. Ofício CG.C.DER n.º 1680/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando da decisão nos processos e-TC-009713.989.18-4 e e-TC-009518.989.18-1, referentes a contrato entre a Prefeitura Municipal de Jundiaí e SISTTECH Tecnologia Educacional Comércio e Representação de Produto Ltda.
5. Of. n.º 772/2019/PRESID, do Presidente do Senado Federal, em resposta à MOÇÃO 220/2019, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do Deputado Federal Baleia Rossi (MDB - SP), que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” - estabelece a reforma tributária.
6. Of. n.º 754/2019/PRESID, do Presidente do Senado Federal, em resposta à MOÇÃO 224/2019, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de APOIO ao Projeto de Lei Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 10, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2013, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.
7. Of. n.º 770/2019/PRESID, do Presidente do Senado Federal, em resposta à MOÇÃO 226/2019, do Vereador ROMILDO ANTONIO DA SILVA, de APOIO à Lei n.º 13.465/2017, da Presidência da República, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e dá outras providências.
8. Of. n.º 127/2019, do Deputado José Aprígio da Silva, em resposta à MOÇÃO 233/2019, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, de APOIO ao Projeto de Lei n.º 720/2019 do Deputado Estadual Aprígio (PODE) que cria o Portal da Transparência dos Hospitais Estaduais e AMEs - Ambulatórios de Especialidades Médicas do Estado de São Paulo, denominado "Portal da Transparência do CIDADÃO – SUS".
9. Of. n.º 4425/2019/GP-DGI, Diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, em resposta à MOÇÃO 244/2019, do Vereador CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, de APELO ao Presidente da República para que disponibilize a Jundiaí a vacina antirrábica.
10. Ofício/Convite da Frente Parlamentar de Defesa do Desenvolvimento Humano e Econômico da Câmara Municipal de Atibaia para participação no 2.º Encontro da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Humano e Econômico (29 de agosto de 2019).
11. Convite para participação no Encontro de Agricultores, tema: Brigada Rural, união pela vida!, no dia 30 de agosto de 2019.
12. Ofício Processo Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo transmitindo sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança Cível.
13. Carta do Partido Trabalhista Cristão 36 convidando para visita às novas instalações do partido na cidade.
14. Carta do Presidente-Fundador da Igreja do Evangelho Apostolar Jerusalém convidando para visita às instalações.
15. Ofício CGD.0508/2019, do Secretário-Executivo da Agência de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP, em resposta ao REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA 537/2019, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de SOLICITAÇÃO à Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP de informações sobre a liberação de acesso ao Empreendimento Alphaville Jundiaí.
Expediente do Executivo
1. Of. GP. L n.º 268, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 228, do Vereador Antonio Carlos Albino, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre contratos com empresas para prestação de serviços públicos.
2. Of. GP. L n.º 269, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 229, do Vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre reforma da EMEB “Rotary Club” (Anhangabaú).
3. Of. GP. L n.º 270, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 230, do Vereador Faouaz Taha, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre projeto de urbanização do Jardim Sorocabana.
4. Of. GP. L n.º 271, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 232, do Vereador Cristiano Lopes, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras para interligar a Rua São Brás à Rua Júlia Tartarin (Jardim Petrópolis).
5. Of. GP.L. n.º 273/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.260, que estende denominação de "Rua Módica" ao trecho de via pública que especifica.
6. Of. GP.L. n.º 274/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.261, que estende a denominação de "Avenida João Gonçalves dos Reis" à via pública que especifica.
7. Of. GP.L. n.º 275/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.262, que autoriza à Prefeitura Municipal e à DAE S.A. Água e Esgoto outorgas recíprocas de áreas; e revoga a correlata Lei 7.082/08.
Expediente do Gabinete
1. Ofício aca-480/2019, do Vereador Antônio Carlos Albino, indicando homenageado na sessão ordinária de 24 de setembro de 2019.
2. Ofício MG 115/19, do Vereador Marcelo Gastaldo, indicando homenageado na sessão ordinária de 24 de setembro de 2019.
3. Ofício 451/2019, do Vereador Adriano Santana dos Santos, indicando homenageado na sessão ordinária de 24 de setembro de 2019.
4. Ofício Gab-LP 17/2019, do Vereador Leandro Palmarini, indicando homenageado na sessão ordinária de 24 de setembro de 2019.
5. Ofício n.º 129/2019-MPS, do Vereador Márcio Petencostes de Sousa, indicando homenageado na sessão ordinária de 24 de setembro de 2019.
6. Ofício PSM 150/2019, do Vereador Paulo Sergio, solicitando autorização para fala do Dr. Eduardo Battel na sessão ordinária de 05 de novembro de 2019.
7. Carta do Presidente da Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem-ATEAL solicitando atestado de funcionamento da entidade.
8. Solicitação de cessão do plenarinho da Câmara Municipal para reunião do PSOL (27/09/2019).
Outros Comunicados
Tribuna Livre
Inscritos:
*1. PALOMA APARECIDA SOARES - Conjuntura municipal – direitos da população jundiaiense
*2. MARCOS MARQUES DE NOVAES - Reuniões de prestação de contas do Prefeito Municipal – participação da população
*3. KURT MARSHALL ROVERI - Política da cidade; homenagem dia do maçom; leis de Jundiaí
4. SOLANGE SATIE HAMADA GIOTTO (suplente) -  Emenda 698; função do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA
5. RAFAEL DA SILVA LOURENÇO (suplente) - Tribuna livre – importância do uso correto pelos munícipes
6. AFONSO MARIA ZENI (suplente) - Política e a imprensa; imprensa e a política
7. LEONÉZIO MEGIATO (suplente) - Para que serve o Estado
8. CARMELITO FERREIRA DE JESUS (suplente) - O inocente, o ignorante e o esperto – preconceito racial

* falaram
Presença na Ordem do Dia [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PL, ANTONIO CARLOS ALBINO / PSB, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / PDT, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PROS, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PSD, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PP, EDICARLOS VIEIRA / PSD, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / PSDB, LEANDRO PALMARINI / PV, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA / MDB, PAULO SERGIO MARTINS / PPS, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / Rep, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PHS, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PL, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / PPS
Matérias da Ordem do Dia [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 PL 12775/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 82443/2019
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
Denomina "Rua ANGELINA BALOTI BERCELINO" a Rua 8 do loteamento Jardim Palermo. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
2 PL 12797/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 82494/2019
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
Denomina “Rua OSVALDO RIBEIRO DA SILVA” a Rua 3 do loteamento Jardim Palermo. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
3 PL 12799/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 82496/2019
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
Denomina “Rua BENEDITO DOS SANTOS - ‘Coreia’” a Rua 5 do loteamento Jardim Palermo. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
4 PL 12924/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 83364/2019
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Denomina “Praça VIRGÍLIO TORRICELLI” área pública na Av. Vitorio Pavan, destinada a “Equipamento de Lazer 8”, no Parque São Luiz. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
5 PL 12965/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 83649/2019
Autor: FAOUAZ TAHA
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “MÊS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO” (agosto) e o “DIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO” (17 de agosto). (CJ 1.071; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
6 PL 12933/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 83407/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Reabre prazo da Lei 6.653/06 para doação, ao Estado, de área pública situada no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho para construção de escola. (DF 35; CJ 1.025; CJR; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
7 PR 825/2019 - Projeto de Resolução
Protocolo: 83723/2019
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS Autor: EDICARLOS VIEIRA Autor: FAOUAZ TAHA Autor: GUSTAVO MARTINELLI Autor: LEANDRO PALMARINI Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA Autor: PAULO SERGIO MARTINS Autor: RAFAEL ANTONUCCI Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA Autor: VALDECI VILAR MATHEUS Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
Revisa o Regimento Interno. (CJ 1.095; CJR; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
8 PL 12842/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 82704/2019
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Institui o "Projeto FÊNIX", de assistência a mulheres vítimas de violência. (CJ 878; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Emenda Supressiva nº 1
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Suprime dispositivo. Retirado
Emenda Modificativa nº 2
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Altera as diretrizes do Projeto. Aprovado(a)
9 PL 12957/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 83509/2019
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “SCIENCE DAYS” (abril). (CJ 1.052; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
10 PLC 1053/2019 - Projeto de Lei Complementar
Protocolo: 83749/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Complementar 584/18, para modificar o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo IV (PPIPA IV); e prorroga sua vigência. Aprovado(a)
Em urgência.
11 PL 12960/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 83580/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Revoga dispositivo da Lei 5.307/99, que autoriza criação da DAE S/A – Água e Esgoto. (CJ 1.060; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
12 PL 12972/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 83674/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei 4.420/94, pra modificar disposições sobre admissão de portadores de deficiência no serviço público. (DF 40; CJ 1.080; CJR; CFO; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
13 MOC 240/2019 - Moção
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
APELO ao Tribunal de Justiça por implantação, em Jundiaí, de vara especial de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 13/08/2019; 1 AD) Adiado
Para a sessão de 24/09/19.
14 MOC 248/2019 - Moção
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
APELO ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para promover gestões no sentido de se considerarem hediondos os crimes praticados contra crianças e adolescentes. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
Para a sessão de 03/09/19.
15 MOC 249/2019 - Moção
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
APELO ao governo estadual para implantar no Hospital Regional de Jundiaí o serviço de ortopedia cirúrgica de alta complexidade. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
Para a sessão de 10/09/19
Presença no Grande Expediente [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / PDT, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PROS, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PSD, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PP, EDICARLOS VIEIRA / PSD, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / PSDB, LEANDRO PALMARINI / PV, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA / MDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PHS, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PL, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB
Oradores do Grande Expediente [+]
Ordem Nome Parlamentar / Partido Discurso
1 CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PSD
2 ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PL
3 RAFAEL ANTONUCCI / PSDB
4 MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB
Presença no Encerramento [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PL, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PROS, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PSD, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PP, EDICARLOS VIEIRA / PSD, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / PSDB, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA / MDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PL, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB

Consulta gerada em 21/09/2019, às 04h12m
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