Projeto de Lei Complementar nº 1053/2019
Altera a Lei Complementar 584/18, para modificar o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo IV (PPIPA IV); e prorroga sua vigência.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 27/08/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4603, de 30/08/2019.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 02/09/2019 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Delano -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Finanças e Orçamento
- Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
116ª Sessão Ordinária
Data: 27 de agosto de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
116ª Sessão Ordinária
Data: 27 de agosto de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA
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28/08/2019 00:00:00 |
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PREFEITO MUNICIPAL
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28/08/2019 00:00:00 |
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Diretoria Financeira
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23/08/2019 00:00:00 |
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Procurador Jurídico
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23/08/2019 00:00:00 |
02/09/2019 00:00:00
Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
28/08/2019 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
27/08/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
27/08/2019 00:00:00
Proposição em regime de urgência
Unidade de Destino: Plenário
27/08/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
27/08/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
27/08/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
27/08/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
26/08/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 27/08/2019.
Unidade de Destino: Plenário
23/08/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
23/08/2019 00:00:00
à Diretoria Financeira para manifestação
Unidade de Destino: Diretoria Financeira
23/08/2019 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
