Projeto de Lei nº 12960/2019

Revoga dispositivo da Lei 5.307/99, que autoriza criação da DAE S/A – Água e Esgoto.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/07/2019

Protocolo: 83580/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4603, de 30/08/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9269/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.960 FAOUAZ TAHA 28/08/2019 00:00:00
Ofício - Of. GP.L nº 286/19 PREFEITO MUNICIPAL 28/08/2019 00:00:00
Parecer - 1060 PJ 17/07/2019 00:00:00
  • 02/09/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 28/08/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/08/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 116.ª SO de 27/08/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/08/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/08/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/07/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/07/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 16/07/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 16/07/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 16/07/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa