Projeto de Lei nº 12842/2019
Institui o "Projeto FÊNIX", de assistência a mulheres vítimas de violência.
Autoria: Cristiano Lopes
Data de Apresentação: 19/03/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 82704/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4603, de 30/08/2019.
Último Local: 20/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Suprime dispositivo. | Retirado |
| Emenda Modificativa nº 2 - Cristiano Lopes - Altera as diretrizes do Projeto. | Aprovado(a) |
95ª Sessão Ordinária
Data: 19 de março de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
116ª Sessão Ordinária
Data: 27 de agosto de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PREFEITO MUNICIPAL | 12/09/2019 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 28/08/2019 00:00:00 | |
| Cristiano Lopes | 21/05/2019 00:00:00 | |
| PJ | 18/03/2019 00:00:00 |
